DIRBI: Declaração deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários

DIRBI: Declaração deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários
DIRBI: Declaração deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI, deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários constantes do Anexo Único da Instrução Normativa N° 2.198/2024.

São obrigados a apresentar a DIRBI mensalmente:

a) as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas; e
b) os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.

Quem deve apresentar as informações?

As informações relativas às sociedades em conta de participação – SCP devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo:

a) na DIRBI a que estiver obrigado, na hipótese em que o sócio ostensivo também esteja obrigado à apresentação;
ou
b) em DIRBI própria da SCP.

A apresentação da DIRBI deve ser centralizada?
Sim, a apresentação da DIRBI pelas pessoas jurídicas deve ser feita de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz
Fique Ligado!

Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, as pessoas jurídicas a que se refere este artigo não deverão apresentar a DIRBI relativa ao respectivo período.

Fonte: TAX Prático

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