A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, que promove alterações significativas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal. A principal mudança é a implementação do Módulo Integrado de Tributos (MIT), que será obrigatório para a declaração dos débitos federais a partir de janeiro de 2025.
O MIT visa simplificar e unificar a prestação de informações tributárias, proporcionando maior eficiência no cumprimento das obrigações fiscais. Com essa mudança, espera-se uma redução na burocracia e uma melhoria na qualidade das informações prestadas pelos contribuintes.
A Receita Federal orienta que os contribuintes se familiarizem com o novo módulo e ajustem seus processos internos para atender às novas exigências a partir do próximo ano. Informações adicionais e orientações detalhadas serão disponibilizadas nos canais oficiais da RFB.
Para mais detalhes, consulte a Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, disponível no site da Receita Federal.
Fonte: DOU