Por Carlos Neris
Na última sexta-feira, dia 6, o governo publicou uma nota técnica apresentando mudanças nos leiautes da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). As atualizações refletem os ajustes trazidos pela reforma do consumo e incluem campos específicos para controle e criação de eventos, voltados à apuração dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O objetivo do documento é facilitar a adaptação de estados, municípios e empresas às novas exigências tributárias. Os testes operacionais dessas mudanças estão previstos para começar em 2025.
Uma versão anterior da NFS-e já havia sido divulgada em agosto, alinhada ao texto da reforma tributária aprovado na Câmara em julho. No entanto, como o projeto ainda está em tramitação no Senado, o modelo pode sofrer novos ajustes antes da implementação final.
As atualizações garantem conformidade com as obrigações relacionadas à CBS e ao IBS, tributos criados para substituir os modelos tributários anteriores no âmbito do consumo.
Previsão de Implantação:
- Testes: Início em 1º de setembro de 2025
- Produção: Lançamento em 31 de outubro de 2025
Fonte: Portal Reforma Tributária
