Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Programa «Resolve Já» é sancionado pelo Governo do Estado de São Paulo São Paulo publicou o «Resolve Já», um programa cujo objetivo é estimular os recolhimentos dos débitos de ICMS e a resolução dos litígios administrativos no Estado, por meio de um plano de … Ler mais
Por Daniela Gurtovoi Em vigor desde o dia 30 de agosto de 2023, mas ainda sem regras de operacionalização definidas, o novo Decreto 11.678/2023 prevê alterações e regulamentações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), evidenciando práticas que serão vedadas e novidades para os cartões VR e VA. Dentre as regulamentações, serão vedadas operações de … Ler mais
Por Caroline Rigacci e Daniela Gurtovoi A primeira fase de testes para o FGTS digital, destinada para as empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial, já começou, e benefícios já podem ser observados no que diz respeito à segurança nas prestações das informações corporativas aos órgãos responsáveis. Apesar de sua vigência definitiva ocorrer apenas em … Ler mais
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. RFB publica entendimento sobre créditos de PIS-COFINS na aquisição de insumos A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma Solução de Consulta (COSIT n. 142) a respeito do aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS relativos a diversos insumos controversos, além de uma … Ler mais
Por Thiago Fernandes Pereira Assinatura digital: entenda como a alteração promovida pela Lei 14.620 trará maior segurança jurídica aos contratos eletrônicos. Inovação deve tornar os processos de contratação mais ágeis. Foi publicada em julho deste ano a Lei 14.620 (2023), que alterou o Código de Processo Civil (CPC) e trouxe relevantes modificações no contexto dos … Ler mais
Por Mauricio Nucci, com o Núcleo de Comunicação Especial Reforma Tributária ― Acompanhe de perto o processo legislativo: painel geral e cenários; a correlação de forças que atuam no Congresso; tramitação e principais documentos. Desde o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a comunidade jurídica aguardava a aplicação prática das tão temidas … Ler mais
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Novas regras de preço de transferência: Receita Federal edita instrução normativa permitindo antecipação A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa (IN) n. 2.132/2023, que disciplina a opção do contribuinte pela aplicação antecipada dos efeitos da Lei n. 14.596, de 2023, às … Ler mais
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Câmara aprova retomada do voto de qualidade no CARF A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que prevê o retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão paritário composto por representantes da Fazenda Nacional e … Ler mais
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Bandeiras tarifárias de eletricidade compõem a base de cálculo do ICMS, entende STJ Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as bandeiras tarifárias de energia elétrica compõem a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O intuito das … Ler mais
Por Lucas Pedro Ferreira Autuação imposta pela ANPD reforça importância dos profissionais dedicados ao tema, já que a referida multa decorreu justamente da não indicação de um DPO. Desde o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a comunidade jurídica aguardava a aplicação prática das tão temidas multas administrativas que, até bem poucos … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
