Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário

Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário - Blog

Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro. O texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Em … Ler mais

Receita Federal institui programa para implantar reforma tributária do consumo

Receita Federal institui programa para implantar reforma tributária do consumo

A medida tem como objetivo antecipar a implementação das alterações propostas pela reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, está organizando os esforços dentro do órgão para se preparar para as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Uma portaria assinada por … Ler mais

Painel Tributário Ecovis® BSP n. 22

Painel Tributário Ecovis® BSP -Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, de maneira simples e direta, para quem tem pressa.

Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Programa «Resolve Já» é sancionado pelo Governo do Estado de São Paulo São Paulo publicou o «Resolve Já», um programa cujo objetivo é estimular os recolhimentos dos débitos de ICMS e a resolução dos litígios administrativos no Estado, por meio de um plano de … Ler mais

Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet. No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também conhecida como jurisprudência vinculante – … Ler mais

Receita Federal publica mudanças na EFD-Reinf.

Após grande mobilização de toda classe contábil, a Receita Federal atendeu ao pleito das entidades e publicou hoje, 11 de outubro, no Diário Oficial da União, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EFD-REINF. Confira as três principais mudanças que destacamos: 1. Dispensa o envio das informações de cartão no R-4020, apenas a administradora deverá enviar no … Ler mais

EFD-Reinf e DCTFWeb: Receita altera prazos

EFD-Reinf e DCTFWeb: Receita altera prazos

Entenda o que diz a nova Instrução Normativa e tenha atenção para não perder prazos! Duas obrigações acessórias tiveram seus prazos alterados pela Receita: a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações) e a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Conforme disposto na Instrução … Ler mais

Bens de informática e telecomunicação terão impostos de importação zerados

Bens de informática e telecomunicação terão impostos de importação zerados

O Governo brasileiro anunciou que alterou para 0% as alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Informática e Telecomunicação. Segundo a publicação do Diário Oficial da União, da última segunda-feira (25), a resolução entrará em vigor a partir do dia 2 de outubro. Na lista de bens que não mais terão impostos de … Ler mais

Receita Federal notifica empresas com divergências na GFIP

Receita Federal notifica empresas com divergências na GFIP

A Receita Federal começou a enviar notificações para empresas com divergências na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano de 2019. A ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal que identifica divergências entre a opção declarada da GFIP e a opção … Ler mais

Painel Tributário Ecovis® BSP n. 21

Painel Tributário Ecovis® BSP n. 22

Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. RFB publica entendimento sobre créditos de PIS-COFINS na aquisição de insumos A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma Solução de Consulta (COSIT n. 142) a respeito do aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS relativos a diversos insumos controversos, além de uma … Ler mais

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