Atualização da fiscalização do FGTS: o que muda com a nova norma do MTE em 2025

Atualização da fiscalização do FGTS: nova norma do MTE em 2025

Atualização da fiscalização do FGTS é o destaque da Instrução Normativa SIT/MTE nº 2 de 2025, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União. A medida traz mudanças importantes para fortalecer os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de … Ler mais

Adicional da CSLL: Receita Federal Publica Normas em Alinhamento com as Regras GloBE

Adicional da CSLL: Receita Federal Publica Normas em Alinhamento com as Regras GloBE

O Adicional da CSLL tem sido um tema importante para as empresas brasileiras, especialmente após a publicação das novas normas pela Receita Federal. A Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, trazem atualizações significativas que alinham o tributo com as Regras Globais contra a Erosão … Ler mais

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2025: Prazo e Requisitos

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2025: Prazo e Requisitos

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuem ativos no exterior. O prazo para envio da declaração referente ao ano-base 2024 vai de 15 de fevereiro a 05 de abril de 2025, com a entrega sendo realizada até as 18h do dia … Ler mais

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por … Ler mais