Congresso Nacional cancela efeitos de trecho da MP 1.227/2024, que limitava benefícios de PIS/COFINS a empresas.

Atenção! Congresso Nacional cancela efeitos de trecho da MP 1.227/2024, que limitava benefícios de PIS/COFINS a empresas.

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, medida é inconstitucional por não respeitar prazos exigidos O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de … Ler mais

MP 1.227: Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios

MP 1.227: Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios

Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6) a Medida Provisória (MP) nº 1.227, estabelecendo medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração deveria ter acabado … Ler mais

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