CNPJ Alfanumérico: modelo será implementado em julho de 2026

CNPJ Alfanumérico: modelo será implementado em julho de 2026

Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O … Ler mais

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

DCTFWeb de Jan/2025 tem o prazo de entrega prorrogado até último dia útil de março. Foi publicada no DOU desta Sexta-feira (07/02) a Instrução Normativa RFB n° 2.248/25, que altera o prazo de entrega da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte aos fatos geradores, exceto para a competência Janeiro/25, que terá prazo … Ler mais

Reoneração da folha de pagamento: quais os impactos para o empresariado?

Reoneração da folha de pagamento: quais os impactos para o empresariado?

Por Caroline Barbizan e Tais Baruchi A partir de janeiro de 2025, as empresas brasileiras enfrentam um novo desafio tributário com o início da reoneração gradual da folha de pagamento. A medida marca o fim progressivo de um modelo que, desde 2011, permitiu a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de … Ler mais

Prazo de entrega da DCTFWeb será alterado para o dia 25 a partir de fevereiro

Prazo de entrega da DCTFWeb será alterado para o dia 25 a partir de fevereiro

Nova DCTFWeb contará com o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) A Receita Federal implementou mudanças importantes na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) para 2025, com o objetivo de unificar e simplificar a entrega das obrigações fiscais. A partir de fevereiro de 2025, a DCTFWeb deverá ser enviada até o dia … Ler mais

Relatório de Transparência Salarial deve ser preenchido até fevereiro de 2025

Relatório de Transparência Salarial até fevereiro 2025

Por Graziela Barreto Luchetti. Empresas com 100 ou mais empregados têm até fevereiro, para preencher o Relatório de Transparência Salarial. A Lei n. 14.611/2023, sancionada em julho de 2023, estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. Conforme essa legislação, empresas com 100 ou mais … Ler mais

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais Ministério da Fazenda diz que o adicional será aplicável a cerca de 290 grupos no Brasil Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória … Ler mais

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante … Ler mais

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso pelas empresas – conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada no último dia 19 de setembro … Ler mais

Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados

Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados

Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático pode ser feito pelo Porta e-CAC, disponível em www.gov.br/receitafederal. No portal, o … Ler mais

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro. A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as … Ler mais