Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024

Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 01/03/2024. Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do Sul, bem como a substituição em janeiro/24 de outras … Ler mais

Nova fase da reforma tributária deve mexer em Imposto de Renda e Simples Nacional

Nova fase da reforma tributária deve mexer em Imposto de Renda e Simples Nacional

Documento considera necessário revisar isenção de dividendos e recalibrar lucro presumido. Foi enviado ao governo federal pela área técnica do Tribunal de Contas da União, um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda. Essas cinco principais recomendações sobre a renda serão propostas pelo Executivo ao Congresso Nacional até meados … Ler mais

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

Após meses de prorrogações, a Receita Federal passou a aplicar multas por atrasos na DCTFWeb. Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem não enviar a Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) … Ler mais

ICMS vai subir em dez estados e no DF

ICMS vai subir em dez estados e no DF

Segundo projeção do economista da LCA Consultores Fabio Romão o IPCA deve ser impactado em 0,10 ponto percentual Dez estados brasileiros e o Distrito federal elevaram ou ainda elevarão em 2024 o ICMS. Com isso, os preços devem subir e impactar diretamente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal métrica da inflação no país.  … Ler mais

FGTS Digital libera nova funcionalidade e permite cálculo de multas em lote

FGTS Digital libera nova funcionalidade e permite cálculo de multas em lote

Quarta-feira (3), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma nova funcionalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Digital muito esperada pelos empregadores: agora já é possível fazer o cálculo da multa do FGTS em lotes. A novidade já pode ser acessada na fase de testes da ferramenta, que vai até … Ler mais

Autorregularização de dívidas com a Receita Federal começou esse mês

Autorregularização de dívidas com a Receita Federal começou esse mês

Programa permite quitar tributos em atraso sem multa, nem juros De terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. Ele permite … Ler mais

DIRF e EFD-REINF: o que está por vir em 2024 e pontos de atenção

Dirf e EFD-Reinf: o que está por vir em 2024 e pontos de atenção

Novos leiautes e substituição da DIRF a partir deste ano A Receita Federal vem realizando algumas alterações na legislação para que ocorra a mudança das informações decorrentes de retenções na fonte para a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), substituindo, de fato, a Dirf, que é anual, enquanto a Reinf é … Ler mais

Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024

Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; e – Os valores … Ler mais

Receita Federal: acessos restritos pelo portal Gov.br seguem até janeiro

Medidas pretendem dar mais efetividade e segurança nas interações com serviços públicos A Receita Federal, desde novembro, vem aumentando a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05 … Ler mais

Congresso promulga reforma tributária

Congresso promulga reforma tributária

Plenário da Câmara foi palco da promulgação da Emenda Constitucional 132, da reforma tributária O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco … Ler mais

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