Relatório de Transparência Salarial deve ser preenchido até fevereiro de 2025

Relatório de Transparência Salarial até fevereiro 2025

Por Graziela Barreto Luchetti. Empresas com 100 ou mais empregados têm até fevereiro, para preencher o Relatório de Transparência Salarial. A Lei n. 14.611/2023, sancionada em julho de 2023, estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. Conforme essa legislação, empresas com 100 ou mais … Ler mais

Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23).  Apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o … Ler mais