Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante … Ler mais

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso pelas empresas – conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada no último dia 19 de setembro … Ler mais

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro. A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as … Ler mais

Receita investe em delegacias especializadas para atender e fiscalizar grandes empresas

Receita investe em delegacias especializadas para atender e fiscalizar grandes empresas

Ideia é ter 50% da arrecadação federal atendida por seis unidades a partir do ano de 2025 A Receita Federal está criando mais quatro delegacias de grandes contribuintes especializadas por setores econômicos. Atualmente, existem duas em funcionamento, uma no Rio de Janeiro, voltada para a área de petróleo e gás, e outra em São Paulo, … Ler mais

DIRBI: o que é e como funciona essa nova obrigação acessória?

DIRBI: o que é e como funciona essa nova obrigação acessória?

Por Flavia Laet No começo de julho deste ano, o mercado brasileiro se deparou com a vigência de mais uma obrigação acessória desenvolvida pela Receita Federal: a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Esta declaração visa aumentar a transparência e o controle sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo, se … Ler mais

Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na DIRBI

Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na DIRBI

DIRBI: Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, … Ler mais

Solução de Consulta Nº 237: Atualização de Atividades com Contribuição Previdenciária Patronal

Solução de Consulta Nº 237: Atualização de Atividades com Contribuição Previdenciária Patronal

Publicado no DOU em 09/08/2024 Em 09/08/2024, a Solução de Consulta Nº 237 foi publicada, trazendo mudanças na lista de atividades sujeitas à contribuição previdenciária patronal. Agora, os serviços de borracharia para veículos automotores quando prestados por Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão ser incluídos na folha de pagamento no mês da prestação do serviço. Isso implica … Ler mais

Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024

Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O Contribuinte terá mais uma chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior … Ler mais

Receita Federal alerta empresas sobre pedidos de habilitação para o Perse

Receita Federal alerta empresas sobre pedidos de habilitação para o Perse

Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o programa. Essas empresas foram alertadas acerca … Ler mais

STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic

STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic

A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela incidência de PIS/Cofins sobre os juros Selic pode custar mais caro para os contribuintes do que eles imaginavam. A Receita Federal trata a Selic como receita financeira, cuja alíquota é de 4,65%. Porém, com a publicação do acórdão do STJ, ficou claro ter … Ler mais