Saiba qual é o novo teto do INSS em 2023

Caixa anuncia que sistema GFIP/SEFIP não será mais atualizado com tabela do INSS

Conhecido o resultado da inflação em 2022 – o IBGE divulgou nesta terça-feira que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ficou em 5,93% -, o INSS, como é praxe, divulgou as novas tabelas para os valores de benefícios sociais, como o teto de pensão e aposentadoria, e as alíquotas de desconto nos contracheques … Ler mais

Receita publica orientação sobre regimes de tributação

Receita publica orientação sobre regimes de tributação

A Receita Federal entende que não há vedação legal para que empresa com participação societária no exterior possa optar pelo regime do lucro presumido para apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, desde que não incorra em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real. A orientação aos fiscais do país está na Solução … Ler mais

Receita Federal atualiza valores de maiores contribuintes

Receita Federal atualiza valores de maiores contribuintes

Novos limites para o monitoramento diferenciado passaram a valer no dia 1º.Brasília. Os limites que caracterizam empresas para o acompanhamento de grandes contribuintes da Receita Federal mudaram. Se antes era necessário receita bruta anual de pelo menos R$ 1 bilhão para estar no monitoramento especial, agora são R$ 2 bilhões. O limite do chamado “acompanhamento … Ler mais

Decreto reduz alíquotas do PIS/PASEP e da CONFINS

Decreto que reduziu as alíquotas de pis e cofins sobre receitas financeiras foi revogado

Medida estabelece em 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas dessas contribuições. Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou Decreto alterando o Decreto nº 8.426/15, para reduzir as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição Social para … Ler mais

Portaria/MTP nº 4.098/2022 atualiza regras das multas trabalhistas

Portaria/MTP nº 4.098/2022 atualiza regras das multas trabalhistas.

Foi publicada em 19 de dezembro de 2022, a Portaria/MTP nº 4.098/2022, que atualiza regras das multas trabalhistas. Agora, o empregador obrigado ao eSocial, que não prestar as informações na forma e prazo estabelecidos em normatização específica, ou apresentá-las com incorreções ou omissões, ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998/90, … Ler mais