Substituição da DCTF pela DCTFWeb ocorrerá a partir do mês de maio de 2023

Substituição da DCTF pela DCTFWeb ocorrerá a partir do mês de maio de 2023

Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023 Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela … Ler mais

Inclusão dos processos trabalhistas no eSocial: quais os impactos para as empresas?

Inclusão dos processos trabalhistas no eSocial: quais os impactos para as empresas?

Por Amanda Alves e Patrícia Ignácio Com a proposta de unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de forma que possam ser realizadas em um único sistema, o eSocial veio para mudar a rotina do departamento pessoal e de recursos humanos das empresas, tornando-se uma das atribuições mais importantes para os profissionais da área. A … Ler mais

Governo prorroga obrigação de inserir dados de condenações trabalhistas no eSocial

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O governo prorrogou para dia 1º de abril o prazo para as empresas passarem a inserir no sistema do eSocial as informações sobre as condenações definitivas na Justiça do Trabalho, além de acordos firmados com ex-empregados. A informação está no site do governo, na parte do eSocial. Segundo a nota, a versão de produção do … Ler mais

Portaria/MTP nº 4.098/2022 atualiza regras das multas trabalhistas

Portaria/MTP nº 4.098/2022 atualiza regras das multas trabalhistas.

Foi publicada em 19 de dezembro de 2022, a Portaria/MTP nº 4.098/2022, que atualiza regras das multas trabalhistas. Agora, o empregador obrigado ao eSocial, que não prestar as informações na forma e prazo estabelecidos em normatização específica, ou apresentá-las com incorreções ou omissões, ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998/90, … Ler mais