Cobrança de tributos por fora é um dos conceitos centrais da Reforma Tributária que já começou a alterar a estrutura de contratos empresariais no Brasil. Com a introdução do IBS e da CBS, a base de cálculo de receita das empresas muda radicalmente, pois os tributos deixam de ser embutidos no preço final e passam … Ler mais
Fernando Haddad anunciou, neste domingo, 8, um acordo para reduzir o impacto da taxação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no orçamento dos brasileiros. A estratégia do governo busca compensar a perda de arrecadação causada pela diminuição da tributação sobre o IOF com um aumento nas taxas aplicadas às apostas esportivas — conhecidas como “bets” … Ler mais
A implementação da reforma tributária trouxe novas obrigações fiscais, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mas há uma importante exceção para 2026: empresas do Simples Nacional e MEI não precisarão informar IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e). Essa medida foi detalhada nas notas … Ler mais
Nos primeiros quatro meses de vigência do Programa Sintonia, da Receita Federal, o número de empresas com a nota máxima A+ praticamente dobrou. Esse crescimento expressivo reforça a importância da conformidade tributária como uma estratégia essencial de gestão e posicionamento competitivo no mercado atual. Lançado inicialmente em caráter piloto, o Programa Sintonia tem como objetivo … Ler mais
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) trouxe à tona um tema que exige atenção redobrada por parte das empresas: a distribuição desproporcional de lucros entre os sócios e suas possíveis implicações tributárias. O que motivou a decisão? O caso analisado pelo TJSP envolveu uma empresa familiar na qual os sócios … Ler mais
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou recentemente uma nova edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias, um importante material que visa alertar cidadãos e empresas sobre golpes relacionados a créditos tributários falsos, vencidos ou inexistentes. Por que a cartilha sobre fraudes fiscais é essencial para empresas e contribuintes? De acordo com … Ler mais
A Reforma Tributária APIs trouxe uma nova polêmica ao ambiente empresarial. Com a proposta de modernizar o sistema de arrecadação, o governo exige que contribuintes integrem seus sistemas através de interfaces de programação de aplicações (APIs), o que resultará em investimentos estimados em R$ 5 bilhões pelas empresas de TI. Segundo o portal ReformaTributaria.com, entidades … Ler mais
PLP 108/2024 e Julgamento do IBS dominaram os debates da primeira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 20 de maio, a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que integra a regulamentação da Reforma Tributária. O foco desta reunião foi a definição das regras … Ler mais
Mudanças no IOF: confira as principais alterações trazidas pelo Decreto nº 12.466/2025, que entrou em vigor hoje, 23 de maio de 2025. Em 22 de maio de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.466/2025, alterando profundamente a regulamentação do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. 1. Mudanças no IOF sobre … Ler mais
Obrigação acessória DERE é uma das novidades da Reforma Tributária que já tem data marcada: janeiro de 2026. Com a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), empresas que atuam em regimes especiais de tributação precisarão entregar a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). … Ler mais
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