Por Carlos Neris Um recente anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) vem gerando grande repercussão e dúvidas financeiras. Segundo sua decisão, a Receita Federal, a partir de 2025, irá monitorar movimentações bancárias acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas – além de também poder acessar dados … Ler mais
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, que promove alterações significativas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal. A principal mudança é a implementação do Módulo Integrado de Tributos (MIT), que será obrigatório para a declaração dos débitos federais a … Ler mais
As mudanças são em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil e têm como objetivo a melhoria da experiência do usuário Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros … Ler mais
No dia 21/10/2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) Nº RFB 2.230/2024, que altera a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova IN exclui a obrigatoriedade de entrega para as pessoas jurídicas imunes a impostos ou contribuições, conforme disposto no inciso IV, artigo 3º da … Ler mais
Trata-se de uma iniciativa criada pelo Governo Federal para que pessoas e empresas regularizem suas dívidas. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chama atenção para o fim do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, que se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro. De acordo com Barreirinhas, … Ler mais
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , que atualmente desempenha um papel crucial no sistema tributário brasileiro, será oficialmente extinta em 2025. A mudança faz parte de um esforço maior da Receita Federal para modernizar e simplificar os processos de entrega de informações fiscais, migrando para sistemas digitais mais integrados e eficientes. … Ler mais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional. A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso … Ler mais
Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante … Ler mais
Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso pelas empresas – conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada no último dia 19 de setembro … Ler mais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro. A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as … Ler mais
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