Impactos no mercado com a inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
Por Amanda Domingos e Gercielda Cruz A inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica, embora debatida há anos, ganhou destaque com uma recente decisão favorável do STF. … Ler mais
