Obrigação acessória DERE é uma das novidades da Reforma Tributária que já tem data marcada: janeiro de 2026. Com a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), empresas que atuam em regimes especiais de tributação precisarão entregar a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). … Ler mais
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de maio de 2025, a Portaria MTE nº 765, que prorroga a vigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com a mudança, as novas exigências passam a valer a partir de 25 de maio de … Ler mais
Por Tais Baruchi O Split Payment é uma das maiores inovações trazidas pela Reforma Tributária. Mais do que uma nova forma de pagamento, ele representa uma mudança profunda na lógica fiscal brasileira e exigirá que empresas se adaptem rapidamente a uma nova realidade. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar … Ler mais
Por Lucas Leme e Tais Baruchi A Reforma Tributária e Contabilidade caminham juntas rumo a uma transformação estrutural no Brasil. A partir de 2026, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro passará a operar com dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens … Ler mais
A emissão de notas fiscais IBS e CBS será obrigatória a partir de janeiro de 2026. A mudança faz parte da Reforma Tributária e afetará diretamente o processo de faturamento de empresas em todo o país. NF-e e NFS-e que não incluírem corretamente essas informações serão rejeitadas automaticamente pelos sistemas fiscais. Ou seja: sem adaptação, … Ler mais
Atualização da fiscalização do FGTS é o destaque da Instrução Normativa SIT/MTE nº 2 de 2025, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União. A medida traz mudanças importantes para fortalecer os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de … Ler mais
O Adicional da CSLL tem sido um tema importante para as empresas brasileiras, especialmente após a publicação das novas normas pela Receita Federal. A Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, trazem atualizações significativas que alinham o tributo com as Regras Globais contra a Erosão … Ler mais
No dia 27 de março de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará um debate para avaliar as consequências do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A sessão, marcada para as 16 horas, foi proposta pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Entendendo o Perse O Perse foi criado para ajudar … Ler mais
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuem ativos no exterior. O prazo para envio da declaração referente ao ano-base 2024 vai de 15 de fevereiro a 05 de abril de 2025, com a entrega sendo realizada até as 18h do dia … Ler mais
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
