Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo texto … Ler mais

EFD-Contribuições: Mudanças da Receita Federal para 2025

EFD-Contribuições: Mudanças da Receita Federal para 2025

A Receita Federal anunciou, na Nota Técnica nº 009/2024, mudanças significativas no leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), que entrará em vigor em 2025. Essas alterações visam aumentar a precisão e transparência na escrituração digital dos tributos PIS e COFINS, focando na simplificação e detalhamento das informações fiscais. Principais alterações: Inovações no leiaute: … Ler mais

Balanço patrimonial: o que é e quando fazer?

Balanço patrimonial: o que é e quando fazer?

Todo empreendedor, certamente, já ouviu falar do balanço patrimonial, também conhecido como balanço anual. Mas, são poucos os que sabem como utilizá-lo para melhorar a gestão da sua empresa. Essa é uma prática muito comum no mercado com a chegada do final do ano, destinada a avaliar a situação contábil e econômica da empresa durante … Ler mais

Adicional de CSLL: quais as mudanças?

Adicional de CSLL: quais as mudanças?

Por Juliana Brunello O CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) é um dos tributos mais conhecidos do mercado nacional, e um dos mais importantes que deve ser prezado pelos empreendimentos para que se mantenham em dia com o Fisco. Além do fato de que seu não cumprimento pode ocasionar em multas e demais penalidades severas, … Ler mais

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

As mudanças são em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil e têm como objetivo a melhoria da experiência do usuário  Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros … Ler mais

DIRBI: Alteração de Obrigatoriedade Empresas Imunes

DIRBI: Alteração de Obrigatoriedade Empresas Imunes

No dia 21/10/2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) Nº RFB 2.230/2024, que altera a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova IN exclui a obrigatoriedade de entrega para as pessoas jurídicas imunes a impostos ou contribuições, conforme disposto no inciso IV, artigo 3º da … Ler mais

Litígio Zero: prazo termina dia 31 e sem prorrogação, segundo a Receita

Litígio Zero: prazo termina dia 31 e sem prorrogação, segundo a Receita

Trata-se de uma iniciativa criada pelo Governo Federal para que pessoas e empresas regularizem suas dívidas. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chama atenção para o fim do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, que se encerrará  às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro. De acordo com Barreirinhas, … Ler mais

Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação

Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , que atualmente desempenha um papel crucial no sistema tributário brasileiro, será oficialmente extinta em 2025. A mudança faz parte de um esforço maior da Receita Federal para modernizar e simplificar os processos de entrega de informações fiscais, migrando para sistemas digitais mais integrados e eficientes. … Ler mais

Receita Federal lançará novo Sistema PCAD para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

Receita Federal lançará novo Sistema PCAD para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional. A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso … Ler mais

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais Ministério da Fazenda diz que o adicional será aplicável a cerca de 290 grupos no Brasil Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória … Ler mais