Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O … Ler mais
DCTFWeb de Jan/2025 tem o prazo de entrega prorrogado até último dia útil de março. Foi publicada no DOU desta Sexta-feira (07/02) a Instrução Normativa RFB n° 2.248/25, que altera o prazo de entrega da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte aos fatos geradores, exceto para a competência Janeiro/25, que terá prazo … Ler mais
Por Caroline Barbizan e Tais Baruchi A partir de janeiro de 2025, as empresas brasileiras enfrentam um novo desafio tributário com o início da reoneração gradual da folha de pagamento. A medida marca o fim progressivo de um modelo que, desde 2011, permitiu a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de … Ler mais
Nova DCTFWeb contará com o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) A Receita Federal implementou mudanças importantes na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) para 2025, com o objetivo de unificar e simplificar a entrega das obrigações fiscais. A partir de fevereiro de 2025, a DCTFWeb deverá ser enviada até o dia … Ler mais
Por Caroline Barbizan e Elaine Miranda A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma das obrigações fiscais mais importantes no Brasil, responsável por garantir o correto recolhimento de tributos como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), PIS, COFINS e Contribuições Previdenciárias. Neste ano, a Receita Federal anunciou sua extinção … Ler mais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal a respeito … Ler mais
Por Graziela Barreto Luchetti. Empresas com 100 ou mais empregados têm até fevereiro, para preencher o Relatório de Transparência Salarial. A Lei n. 14.611/2023, sancionada em julho de 2023, estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. Conforme essa legislação, empresas com 100 ou mais … Ler mais
Por Carlos Neris Um recente anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) vem gerando grande repercussão e dúvidas financeiras. Segundo sua decisão, a Receita Federal, a partir de 2025, irá monitorar movimentações bancárias acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas – além de também poder acessar dados … Ler mais
A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de 1º de janeiro de 2025. Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Pela portaria … Ler mais
A Receita Federal alterou a norma da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) e fez a inclusão de 45 novos incentivos fiscais, passando a ter um total de 88 incentivos a serem declarados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), através da Instrução Normativa RFB … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
