Substituição da DCTF pela DCTFWeb ocorrerá a partir do mês de maio de 2023

Substituição da DCTF pela DCTFWeb ocorrerá a partir do mês de maio de 2023

Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023 Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela … Ler mais

STJ decide que filial não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou outra filial

certidão de regularidade fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a filial de uma empresa não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou de outra filial. A decisão uniformiza o entendimento da Corte sobre o assunto. De acordo com os ministros, as filiais são consideradas estabelecimentos secundários … Ler mais

Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior

Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior

Redução será para remessas de até R$ 20 mil mensais para cobrir gastos pessoais Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na fonte sobre as remessas ao exterior. A medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. Desde janeiro deste ano, … Ler mais