Publicada a Lei nº 14.592/2023 que Exclui o ICMS da Base do Crédito de PIS e COFINS

Foi publicada, no DOU de 30/05/2023, a Lei nº 14.592/2023, que sanciona a Medida Provisória nº 1.159/2023, alterando as Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo da Contribuição … Ler mais

Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição

Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição

Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver “erros na declaração”. Receita Federal vem a público alertar a população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Neste período em que … Ler mais

Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho

Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho

A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira (25), o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. O prazo de entrega, originalmente previsto para o último dia útil de maio, foi prorrogado por mais 30 dias. Em reunião com representantes da classe, a subsecretária de fiscalização da RFB, Andréa Costa Chaves, explicou que … Ler mais

DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações

DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações

Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento). Estas duas situações … Ler mais

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