Receita Federal alerta empresas sobre pedidos de habilitação para o Perse

Receita Federal alerta empresas sobre pedidos de habilitação para o Perse

Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o programa. Essas empresas foram alertadas acerca … Ler mais

STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de decisões judiciais que afastaram a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas … Ler mais

ICMS apurado no lucro presumido compõe base de ICMS e CSLL, decide STJ

ICMS apurado no lucro presumido compõe base de ICMS e CSLL, decide STJ

O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido. Essa foi a tese aprovada por maioria de votos pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado na manhã desta quarta-feira … Ler mais