Portaria prorroga o prazo de entrega da ECD e da ECF nos municípios do estado do Rio Grande do Sul.

Portaria prorroga o prazo de entrega da ECD e da ECF nos municípios do estado do Rio Grande do Sul.

CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, localizados … Ler mais

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, … Ler mais

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos … Ler mais

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

Medida impacta 17 setores da economia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União … Ler mais

Suspenso julgamento no STF sobre inclusão de empresa em ação trabalhista

Suspenso julgamento no STF sobre inclusão de empresa em ação trabalhista

Alexandre de Moraes suspende julgamento no STF sobre inclusão de empresa em ação trabalhista Ação definirá se juízes podem cobrar ou bloquear o patrimônio de empresa que faça parte do mesmo grupo econômico da condenada em processo trabalhista O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista nesta segunda-feira (6) e suspendeu … Ler mais

STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de decisões judiciais que afastaram a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas … Ler mais

STF tem maioria para derrubar multa a contribuinte em compensação tributária

STF tem maioria para derrubar multa a contribuinte em compensação tributária

Corte julga o caso em plenário virtual; impacto é de R$ 3,7 bi, segundo Tesouro O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para derrubar a possibilidade de a Receita Federal aplicar multa sobre compensação tributária não homologada pelo órgão. A posição favorece os contribuintes. A multa é aplicada nos casos em que o Fisco … Ler mais

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