A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a filial de uma empresa não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou de outra filial. A decisão uniformiza o entendimento da Corte sobre o assunto. De acordo com os ministros, as filiais são consideradas estabelecimentos secundários … Ler mais
Redução será para remessas de até R$ 20 mil mensais para cobrir gastos pessoais Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na fonte sobre as remessas ao exterior. A medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. Desde janeiro deste ano, … Ler mais
Por Bruno Baruchi e Tais Baruchi Com a crescente participação brasileira nas cadeias globais de valor, surge uma maior necessidade de controle das operações comerciais e financeiras praticadas com as empresas no exterior consideradas partes relacionadas ou, ainda que não vinculadas, mas que sejam residentes ou domiciliadas em países classificados como regime fiscal privilegiado ou … Ler mais
Através da Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27/02/2023 , a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2023, o início da obrigatoriedade de apresentar a EFD-Reinf, para os sujeitos passivos a que se refere art. 2º da Instrução Normativa RFB Nº 1990 DE 18/11/2020, ou seja, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a … Ler mais
Em busca de eliminar redundância de informações e burocracia, o Grupo de Trabalho coordenado pelo Sescon-SP e formado pelas entidades congraçadas da contabilidade paulista, o Sebrae-SP e uma equipe da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tem trabalhado para a extinção da GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS. … Ler mais
Por Thyago Baruchi e Taís Baruchi O Brasil é um dos países que menos investe em cibersegurança. Diante de casos crescentes de crimes cibernéticos – especialmente os de Ransomware, os quais estão atingindo cada vez mais empresas e gerando danos severos – é imprescindível que companhias de todos os portes e segmentos invistam em soluções … Ler mais
A Reforma tributária deverá ser fatiada, de acordo com o autor de uma das propostas que tramitam no Congresso Nacional, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A reformulação dos tributos sobre o consumo será discutida no primeiro semestre, já a reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre. … Ler mais
Por Lucas Leme e Taís Baruchi Empreender no Brasil significa saber lidar com um cenário tributário e fiscal altamente complexo a fim de garantir a conformidade e prosperidade do negócio – entretanto, essa é uma teoria que nem sempre consegue ser colocada em prática. O mais recente caso da Americanas, cujas inconsistências em lançamentos contábeis … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
