Por meio da Instrução Normativa abaixo reproduzida, publicada na edição do DOU desta sexta-feira (15), a Receita Federal altera o prazo para a descontinuidade da DIRF. De acordo com a referida norma, a DIRF será substituida pela EFD-Reinf em relação aos fatos que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2025, e não mais … Ler mais
Como alguns devem ter percebido, ao enviar uma EFD-Reinf apenas com informações de lucros pagos, e quando não há eSocial, isso reflete na DCTFWeb gerando uma declaração zerada. É importante deixar claro, que as DCTFWeb com condição zerada devem ser transmitidas, elas não são dispensadas da transmissão no prazo. Então toda a DCTFWeb Original zerada, se … Ler mais
Por Elaine Miranda e Gabriela Muniz A introdução da EFD-REINF (Escritura Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) desempenhou um papel crucial ao fornecer às empresas uma ferramenta essencial para simplificar e modernizar o fornecimento de informações fiscais, especialmente em um país com um sistema tributário notoriamente complexo como o nosso. Iniciada de forma … Ler mais
A Instrução Normativa RFB nº 2.163, datada de 10 de outubro de 2023, traz modificações à Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que versa sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. Esta atualização estabelece que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na … Ler mais
Após grande mobilização de toda classe contábil, a Receita Federal atendeu ao pleito das entidades e publicou hoje, 11 de outubro, no Diário Oficial da União, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EFD-REINF. Confira as três principais mudanças que destacamos: 1. Dispensa o envio das informações de cartão no R-4020, apenas a administradora deverá enviar no … Ler mais
Entenda o que diz a nova Instrução Normativa e tenha atenção para não perder prazos! Duas obrigações acessórias tiveram seus prazos alterados pela Receita: a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações) e a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Conforme disposto na Instrução … Ler mais
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023. Essa nova etapa tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição … Ler mais
Através da Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27/02/2023 , a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2023, o início da obrigatoriedade de apresentar a EFD-Reinf, para os sujeitos passivos a que se refere art. 2º da Instrução Normativa RFB Nº 1990 DE 18/11/2020, ou seja, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a … Ler mais
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