Alterações na Legislação Tributária no início de 2024

Alterações na Legislação Tributária no início de 2024

Por Mauricio Nucci e Rafael Maniero No final do ano de 2023, diversas normas tributárias foram alteradas. Por isso, preparamos um resumo para que os nossos clientes e parceiros não sejam pegos de surpresa. ■ Medida Provisória 1.202, de 2023: O Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 1.202, de 2023, com diversas alterações na legislação tributária. … Ler mais

Assinatura digital e dispensa de testemunhas

Assinatura digital e dispensa de testemunhas

Por Thiago Fernandes Pereira Assinatura digital: entenda como a alteração promovida pela Lei 14.620 trará maior segurança jurídica aos contratos eletrônicos. Inovação deve tornar os processos de contratação mais ágeis. Foi publicada em julho deste ano a Lei 14.620 (2023), que alterou o Código de Processo Civil (CPC) e trouxe relevantes modificações no contexto dos … Ler mais