Receita Federal altera o prazo para a descontinuidade da DIRF

Receita Federal altera prazo para descontinuidade da DIRF

Por meio da Instrução Normativa abaixo reproduzida, publicada na edição do DOU desta sexta-feira (15), a Receita Federal altera o prazo para a descontinuidade da DIRF. De acordo com a referida norma, a DIRF será substituida pela EFD-Reinf em relação aos fatos que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2025, e não mais … Ler mais

Como o Fisco Cruza Informações da Pessoa Física: Um Guia Completo para 2024

Como o Fisco Cruza Informações da Pessoa Física

Missão Impossível: Fugir do Fisco em 2024 A Receita Federal Brasileira (RFB) utiliza o cruzamento de dados como ferramenta fundamental para combater a sonegação fiscal e garantir a justiça tributária. Através de um sistema robusto e em constante evolução, o fisco tem acesso a uma gama de informações sobre cada contribuinte, permitindo identificar inconsistências e … Ler mais

Atenção para os prazos informados no calendário do Banco Central

Atenção para os prazos informados no calendário do Banco Central (Bacen)

Por Ana Carolina do Amaral Madeira A inobservância dos prazos informados no calendário do Banco Central pode sujeitar os administradores e demais responsáveis legais às sanções do Bacen, incluindo a exposição a questões de responsabilidade civil. Declaração Trimestral ― O mês de março assinala o prazo crucial para a entrega da declaração trimestral ao Banco Central do … Ler mais

Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco

Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei

Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que … Ler mais

Alterações na Legislação Tributária no início de 2024

Alterações na Legislação Tributária no início de 2024

Por Mauricio Nucci e Rafael Maniero No final do ano de 2023, diversas normas tributárias foram alteradas. Por isso, preparamos um resumo para que os nossos clientes e parceiros não sejam pegos de surpresa. ■ Medida Provisória 1.202, de 2023: O Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 1.202, de 2023, com diversas alterações na legislação tributária. … Ler mais

DIRF e EFD-REINF: o que está por vir em 2024 e pontos de atenção

Dirf e EFD-Reinf: o que está por vir em 2024 e pontos de atenção

Novos leiautes e substituição da DIRF a partir deste ano A Receita Federal vem realizando algumas alterações na legislação para que ocorra a mudança das informações decorrentes de retenções na fonte para a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), substituindo, de fato, a Dirf, que é anual, enquanto a Reinf é … Ler mais

Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário

Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário - Blog

Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro. O texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Em … Ler mais

Majoração das alíquotas de ICMS para 2024

Majoração das alíquotas de ICMS para 2024 - Blog

Por Gercielda Cruz Em resposta à redução do ICMS determinada pelas Leis Complementares nº 192/2022 e 194/2022, para bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, alguns dos estados que ainda não haviam tomado uma decisão em 2023, agora decidiram aumentar a alíquota interna de ICMS a partir de 2024. Para os … Ler mais

Receita Federal institui programa para implantar reforma tributária do consumo

Receita Federal institui programa para implantar reforma tributária do consumo

A medida tem como objetivo antecipar a implementação das alterações propostas pela reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, está organizando os esforços dentro do órgão para se preparar para as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Uma portaria assinada por … Ler mais

Painel Tributário Ecovis® BSP n. 22

Painel Tributário Ecovis® BSP -Tendências, decisões de impacto econômico e os principais acontecimentos, de maneira simples e direta, para quem tem pressa.

Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Programa «Resolve Já» é sancionado pelo Governo do Estado de São Paulo São Paulo publicou o «Resolve Já», um programa cujo objetivo é estimular os recolhimentos dos débitos de ICMS e a resolução dos litígios administrativos no Estado, por meio de um plano de … Ler mais

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