Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante … Ler mais

Portaria prorroga o prazo de entrega da ECD e da ECF nos municípios do estado do Rio Grande do Sul.

Portaria prorroga o prazo de entrega da ECD e da ECF nos municípios do estado do Rio Grande do Sul.

CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, localizados … Ler mais

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, … Ler mais

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos … Ler mais

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

Medida impacta 17 setores da economia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União … Ler mais

FGTS Digital – Recolhimento via Pix sem custos para empregadores

FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores

  Toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento não gera custos para empregadores e não possui limite de guias pagas. Empregadores precisam verificar no seu banco se limite máximo de pagamento compreende o valor das guias geradas. O FGTS Digital elegeu o Pix … Ler mais

Receita Federal lança novo portal de serviços destinados aos contribuintes

Receita Federal lança novo portal de serviços destinados aos contribuintes

A nova plataforma funcionará como um local agregador de sistemas e substituirá em breve o Portal e-CAC A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (4/6) um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão. A plataforma … Ler mais

Receita Federal atualiza valores de maiores contribuintes

Receita Federal atualiza valores de maiores contribuintes

Novos limites para o monitoramento diferenciado passaram a valer no dia 1º.Brasília. Os limites que caracterizam empresas para o acompanhamento de grandes contribuintes da Receita Federal mudaram. Se antes era necessário receita bruta anual de pelo menos R$ 1 bilhão para estar no monitoramento especial, agora são R$ 2 bilhões. O limite do chamado “acompanhamento … Ler mais