Por Flavia Laet No começo de julho deste ano, o mercado brasileiro se deparou com a vigência de mais uma obrigação acessória desenvolvida pela Receita Federal: a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Esta declaração visa aumentar a transparência e o controle sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo, se … Ler mais
DIRBI: Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, … Ler mais
Foram utilizados R$ 32,9 bi em créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais em junho, segundo dados da DIRBI. A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), que aconteceu em 20 de agosto referente aos benefícios utilizados em junho, revelou que os contribuintes usufruíram de R$ 32,9 bilhões em … Ler mais
Secretário Robinson Barreirinhas destacou importância da atuação dos profissionais de contabilidade e de suas entidades representativas. A Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). As declarações são referentes aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 Ao comemorar o balanço de entregas … Ler mais
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI, deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários constantes do Anexo Único da Instrução Normativa N° 2.198/2024. São obrigados a apresentar a DIRBI mensalmente: a) as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as … Ler mais
Por José Osvaldo Ferreira e Juliana Brunello Todo empreendedor deseja ver seu negócio se tornar uma verdadeira referência inovadora no mercado – mas, atingir esse êxito não é uma tarefa fácil. Para ajudá-los nessa meta, no Brasil, a Lei do Bem é um dos maiores fomentos à inovação empresarial, a qual prevê a concessão … Ler mais
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