Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a "DeCripto" - Declaração de Criptoativos

As submissões podem ser enviadas no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2024. Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje, 7 de novembro de 2024, a minuta da Instrução Normativa que irá instituir a Declaração de Criptoativos (DeCripto) (clique aqui), tendo sido formulada a partir da já existente obrigação acessória … Ler mais

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo texto … Ler mais

EFD-Contribuições: Mudanças da Receita Federal para 2025

EFD-Contribuições: Mudanças da Receita Federal para 2025

A Receita Federal anunciou, na Nota Técnica nº 009/2024, mudanças significativas no leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), que entrará em vigor em 2025. Essas alterações visam aumentar a precisão e transparência na escrituração digital dos tributos PIS e COFINS, focando na simplificação e detalhamento das informações fiscais. Principais alterações: Inovações no leiaute: … Ler mais