Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes

Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de 1º de janeiro de 2025.   Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Pela portaria … Ler mais

Dirbi: Receita inclui novos incentivos fiscais e lista passa de 80

Dirbi: Receita inclui novos incentivos fiscais e lista passa de 80

A Receita Federal alterou a norma da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) e fez a inclusão de 45 novos incentivos fiscais, passando a ter um total de 88 incentivos a serem declarados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), através da Instrução Normativa RFB … Ler mais

Sancionado prazo maior para incentivos na área da Sudene e da Sudam

Sancionado prazo maior para incentivos na área da Sudene e da Sudam

Lei estende até 2028 incentivo a empresas que atuam no âmbito da Sudam e da Sudene Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.753, de 2023, que  estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de … Ler mais

Reforma Tributária: texto preliminar alerta para aumento da carga tributária

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Por Julio Baruchi e Tais Baruchi A necessidade de uma reforma tributária coerente, que simplifique a cobrança de impostos em prol do crescimento econômico, é indiscutível. Após anos de discussões e propostas apresentadas, um texto preliminar baseado na PEC 45/2019, ainda a ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, destacou mudanças realmente importantes. Mas, … Ler mais

Saiba agora quais são os benefícios da Reforma Tributária para o País

Julio e Taís Baruchi, sócios na ECOVIS® BSP

Júlio Baruchi e Tais Baruchi , sócios na ECOVIS® BSP Na primeira etapa, o foco será nos impostos que incidem sobre o consumo. Na segunda, na tributação acerca da renda. Em Brasília tramitam duas PECs que podem ser unificadas Por Karin Fuchs O Governo Federal tem pressa para aprovar a Reforma Tributária. Na Câmara dos Deputados … Ler mais