Por Marcelo Ferreira No dia 24/04/2024, o Governo Federal deu mais um passo importante rumo a implementação da Reforma Tributária, enviando ao Congresso Nacional o primeiro PLP – Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 – Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. Os principais … Ler mais
Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; e – Os valores … Ler mais
Por Carlos Neris e Elaine Miranda A aprovação recente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo Senado Federal em 8 de novembro destaca a urgência de simplificar os impostos em nosso país. Embora aguardemos a aprovação da Câmara dos Deputados, as mudanças propostas exigem compreensão imediata por parte das empresas nacionais. … Ler mais
Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues celebraram a aprovação junto com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta … Ler mais
Por Gercielda Cruz Em resposta à redução do ICMS determinada pelas Leis Complementares nº 192/2022 e 194/2022, para bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, alguns dos estados que ainda não haviam tomado uma decisão em 2023, agora decidiram aumentar a alíquota interna de ICMS a partir de 2024. Para os … Ler mais
Por Mauricio Nucci, com o Núcleo de Comunicação Especial Reforma Tributária ― Acompanhe de perto o processo legislativo: painel geral e cenários; a correlação de forças que atuam no Congresso; tramitação e principais documentos. Desde o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a comunidade jurídica aguardava a aplicação prática das tão temidas … Ler mais
A aprovação do Substitutivo da PEC 45/2019 pela Câmara dos Deputados representa um marco histórico para o país. A partir dela, iniciamos a reforma do complexo e anticompetitivo Sistema Tributário Nacional.A PEC 45 ainda será objeto de muita discussão no Senado, com prováveis alterações em seu conteúdo. O detalhamento do novo sistema caberá à futura … Ler mais
Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação … Ler mais
Júlio Baruchi e Tais Baruchi , sócios na ECOVIS® BSP Na primeira etapa, o foco será nos impostos que incidem sobre o consumo. Na segunda, na tributação acerca da renda. Em Brasília tramitam duas PECs que podem ser unificadas Por Karin Fuchs O Governo Federal tem pressa para aprovar a Reforma Tributária. Na Câmara dos Deputados … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
