Sancionado prazo maior para incentivos na área da Sudene e da Sudam

Sancionado prazo maior para incentivos na área da Sudene e da Sudam

Lei estende até 2028 incentivo a empresas que atuam no âmbito da Sudam e da Sudene Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.753, de 2023, que  estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de … Ler mais

Comissão mista aprova relatório da MP das subvenções para investimentos

Comissão mista aprova relatório da MP das subvenções para investimentos

Senador Rogério Carvalho presidiu reunião que aprovou relatório sobre a MP 1185/2023 A Comissão Mista dedicada a apreciar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023) aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) a favor do texto. Mesmo com a … Ler mais

Congresso derruba veto à desoneração da folha para 17 setores da economia

Congresso derruba veto à desoneração da folha para 17 setores da economia .png

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. O … Ler mais

Programas “Confia” e “Sintonia” Receita Federal anuncia lançamento de novos programas de conformidade fiscal com classificação de risco e incentivo à autorregularização

Programas Confia e Sintonia Receita Federal anuncia lançamento de novos programas de conformidade fiscal

A superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Marcia Cecilia Meng, divulgou que a autarquia está preparando dois novos programas de conformidade fiscal para os contribuintes, o “Confia” e o “Sintonia”, que já devem ser lançados nos próximos meses. O Confia, nomeado oficialmente como Conformidade Cooperativa Fiscal, já está com seu plano-piloto em fase … Ler mais

Sancionado incentivo de autorregularização de débitos com a Receita

Sancionado incentivo de autorregularização de débitos com a Receita Nova lei em vigor facilita quitação de débitos tributários com a Receita Federal, dispensando multas e oferecendo redução de 100% dos juros de mora. Pagamento à vista de 50% do valor devido e parcelamento do restante em até 48 vezes. É o que formaliza a Lei … Ler mais

STF valida cobrança do DIFAL/ICMS em 2022

Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF

O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei que o regulamentou. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final deve valer sobre transações … Ler mais

Governo revoga portaria sobre trabalho do comércio nos feriados

Governo revoga portaria sobre trabalho do comércio nos feriados

Texto será republicado e só terá validade a partir de março de 2024 O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo … Ler mais

Lula veta integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Lula veta integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Implementado desde 2011 como medida temporária, o benefício fiscal vinha sendo prorrogado desde então; deputados articulam derrubada do veto Governo considerou projeto inconstitucional por não trazer impacto financeiro da renúncia fiscal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento … Ler mais

Suspenso julgamento no STF sobre inclusão de empresa em ação trabalhista

Suspenso julgamento no STF sobre inclusão de empresa em ação trabalhista

Alexandre de Moraes suspende julgamento no STF sobre inclusão de empresa em ação trabalhista Ação definirá se juízes podem cobrar ou bloquear o patrimônio de empresa que faça parte do mesmo grupo econômico da condenada em processo trabalhista O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista nesta segunda-feira (6) e suspendeu … Ler mais

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues celebraram a aprovação junto com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta … Ler mais

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