Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto

Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto

Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem início no dia 1º de março O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), já está aberto. … Ler mais

Governo prorroga prazo para que empresas preencham relatório que prova igualdade salarial

Governo prorroga prazo para que empresas preencham relatório que prova igualdade salarial

A previsão é de que o governo publique ainda no mês que vem o relatório que vai mostrar se as empresas estão cumprindo a lei. O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para o dia 8 de março o prazo para que as empresas com mais de 100 funcionários preencham o relatório de transparência remuneratória, … Ler mais

Restabelecida a Desoneração da folha até 2027

Restabelecida a Desoneração da folha até 2027

Governo publica MP que revoga a reoneração da folha de pagamento. Em dezembro, governo publicou MP que retomava tributação maior para 17 setores; medida foi criticada por parlamentares; o Congresso está analisando a proposta O governo federal publicou uma medida provisória (MP), em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/2), que revoga a … Ler mais

DCTFWeb só com distribuição de lucros

DCTFWeb só com distribuição de lucros

Como alguns devem ter percebido, ao enviar uma EFD-Reinf apenas com informações de lucros pagos, e quando não há eSocial, isso reflete na DCTFWeb gerando uma declaração zerada. É importante deixar claro, que as DCTFWeb com condição zerada devem ser transmitidas, elas não são dispensadas da transmissão no prazo. Então toda a DCTFWeb Original zerada, se … Ler mais

Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco

Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei

Alteração na desoneração deverá ser feita por projeto de lei, afirma Pacheco A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que … Ler mais

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Segundo ajuste em menos de um ano traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda O Governo Federal determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas. De acordo com a Medida Provisória nº 1.206, … Ler mais

Relatório de transparência salarial já poderá ser feito

O Relatório de transparência salarial já pode ser feito!

Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer as informações, utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo Começa nesta segunda-feira (22) o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e … Ler mais

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024

Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 01/03/2024. Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do Sul, bem como a substituição em janeiro/24 de outras … Ler mais

Nova fase da reforma tributária deve mexer em Imposto de Renda e Simples Nacional

Nova fase da reforma tributária deve mexer em Imposto de Renda e Simples Nacional

Documento considera necessário revisar isenção de dividendos e recalibrar lucro presumido. Foi enviado ao governo federal pela área técnica do Tribunal de Contas da União, um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda. Essas cinco principais recomendações sobre a renda serão propostas pelo Executivo ao Congresso Nacional até meados … Ler mais

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

Após meses de prorrogações, a Receita Federal passou a aplicar multas por atrasos na DCTFWeb. Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem não enviar a Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) … Ler mais

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