DERE: nova obrigação acessória para regimes específicos entra em cena com a Reforma Tributária

Declaração Eletrônica DERE para regimes especiais CBS IBS

Obrigação acessória DERE é uma das novidades da Reforma Tributária que já tem data marcada: janeiro de 2026. Com a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), empresas que atuam em regimes especiais de tributação precisarão entregar a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). … Ler mais

Nova Redação da NR-1 é Prorrogada: Regras de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais Entram em Vigor em 2026

Nova NR-1 prorrogada para 2026 – riscos psicossociais

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de maio de 2025, a Portaria MTE nº 765, que prorroga a vigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com a mudança, as novas exigências passam a valer a partir de 25 de maio de … Ler mais

Split Payment: O Que É e Como Ele Vai Transformar o Controle Tributário

Split Payment: controle tributário automatizado com CBS e IBS

Por Tais Baruchi O Split Payment é uma das maiores inovações trazidas pela Reforma Tributária. Mais do que uma nova forma de pagamento, ele representa uma mudança profunda na lógica fiscal brasileira e exigirá que empresas se adaptem rapidamente a uma nova realidade. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar … Ler mais

Reforma Tributária e Contabilidade: Como se Preparar em 2026

Reforma Tributária e Contabilidade: Como se Preparar em 2026

Por Lucas Leme e Tais Baruchi A Reforma Tributária e Contabilidade caminham juntas rumo a uma transformação estrutural no Brasil. A partir de 2026, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro passará a operar com dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens … Ler mais

Notas fiscais IBS e CBS: 5 ações para evitar rejeição em 2026

Notas fiscais IBS e CBS

A emissão de notas fiscais IBS e CBS será obrigatória a partir de janeiro de 2026. A mudança faz parte da Reforma Tributária e afetará diretamente o processo de faturamento de empresas em todo o país. NF-e e NFS-e que não incluírem corretamente essas informações serão rejeitadas automaticamente pelos sistemas fiscais. Ou seja: sem adaptação, … Ler mais

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024

Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 01/03/2024. Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do Sul, bem como a substituição em janeiro/24 de outras … Ler mais

Nova fase da reforma tributária deve mexer em Imposto de Renda e Simples Nacional

Nova fase da reforma tributária deve mexer em Imposto de Renda e Simples Nacional

Documento considera necessário revisar isenção de dividendos e recalibrar lucro presumido. Foi enviado ao governo federal pela área técnica do Tribunal de Contas da União, um parecer prévio com cinco principais recomendações para a reforma tributária sobre a renda. Essas cinco principais recomendações sobre a renda serão propostas pelo Executivo ao Congresso Nacional até meados … Ler mais

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

MAED: multas começam a ser aplicadas para órgãos públicos

Após meses de prorrogações, a Receita Federal passou a aplicar multas por atrasos na DCTFWeb. Depois de algumas prorrogações para órgãos públicos, a Receita Federal também passou a emitir a Multa por Atraso na entrega da Declaração para quem não enviar a Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) … Ler mais

ICMS vai subir em dez estados e no DF

ICMS vai subir em dez estados e no DF

Segundo projeção do economista da LCA Consultores Fabio Romão o IPCA deve ser impactado em 0,10 ponto percentual Dez estados brasileiros e o Distrito federal elevaram ou ainda elevarão em 2024 o ICMS. Com isso, os preços devem subir e impactar diretamente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal métrica da inflação no país.  … Ler mais

FGTS Digital libera nova funcionalidade e permite cálculo de multas em lote

FGTS Digital libera nova funcionalidade e permite cálculo de multas em lote

Quarta-feira (3), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma nova funcionalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Digital muito esperada pelos empregadores: agora já é possível fazer o cálculo da multa do FGTS em lotes. A novidade já pode ser acessada na fase de testes da ferramenta, que vai até … Ler mais