Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos … Ler mais
Por Marcelo Ferreira No dia 24/04/2024, o Governo Federal deu mais um passo importante rumo a implementação da Reforma Tributária, enviando ao Congresso Nacional o primeiro PLP – Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 – Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. Os principais … Ler mais
Medida impacta 17 setores da economia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União … Ler mais
O lançamento oficial do FGTS Digital veio como uma notícia muito aguardada pelas empresas nacionais, com a expectativa de facilitar e otimizar a emissão de guias rápidas e personalizadas, além de proporcionar muitos outros benefícios ao negócio. Conforme os avanços tecnológicos foram ganhando cada vez mais força, a necessidade de contar com ferramentas mais robustas … Ler mais
Toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento não gera custos para empregadores e não possui limite de guias pagas. Empregadores precisam verificar no seu banco se limite máximo de pagamento compreende o valor das guias geradas. O FGTS Digital elegeu o Pix … Ler mais
O prazo para entregar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano já começou, e trouxe muitas mudanças importantes anunciadas que precisam ser compreendidas a fundo para evitar problemas com o Fisco. Todo ano, certas modificações são anunciadas pela Receita Federal com o intuito de facilitar o processo de declaração pelas pessoas físicas. Contudo, … Ler mais
A nova plataforma funcionará como um local agregador de sistemas e substituirá em breve o Portal e-CAC A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (4/6) um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão. A plataforma … Ler mais
Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a … Ler mais
Emissão de DARF Numerado: A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do DARF por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir DARF Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões … Ler mais
03 de abril de 2024, fim do número do PIS das nossas vidas (para novas admissões) Vamos aos detalhes e últimas substituições: Cartão Ponto ▶️ A Portaria 671 já trouxe no seu Art. 96, § 2º com relação aos registradores eletrônicos de ponto certificados nos termos da Portaria MTE nº 1.510: II – empregados que … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
