Adicional da CSLL: Receita Federal Publica Normas em Alinhamento com as Regras GloBE

Adicional da CSLL: Receita Federal Publica Normas em Alinhamento com as Regras GloBE

O Adicional da CSLL tem sido um tema importante para as empresas brasileiras, especialmente após a publicação das novas normas pela Receita Federal. A Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, trazem atualizações significativas que alinham o tributo com as Regras Globais contra a Erosão … Ler mais

Câmara dos Deputados Discute Fim do Perse

Câmara dos Deputados Discute Fim do Perse

No dia 27 de março de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará um debate para avaliar as consequências do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A sessão, marcada para as 16 horas, foi proposta pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Entendendo o Perse O Perse foi criado para ajudar … Ler mais

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2025: Prazo e Requisitos

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2025: Prazo e Requisitos

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuem ativos no exterior. O prazo para envio da declaração referente ao ano-base 2024 vai de 15 de fevereiro a 05 de abril de 2025, com a entrega sendo realizada até as 18h do dia … Ler mais

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por … Ler mais

Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

Relatório de Transparência Salarial: A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar suas informações pelo portal Emprega Brasil   Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de … Ler mais

Imposto de Renda 2025: Como Declarar e Evitar Erros na Prestação de Contas com a Receita Federal

Imposto de Renda 2025: Como Declarar e Evitar Erros na Prestação de Contas com a Receita Federal

O Imposto de Renda 2025 já tem data prevista para o início da entrega, e os contribuintes devem ficar atentos às mudanças e prazos estabelecidos pela Receita Federal. Para evitar surpresas e multas, é fundamental entender as novas diretrizes e se preparar para a declaração. Prazos e Início da Declaração do Imposto de Renda 2025 … Ler mais

CNPJ Alfanumérico: modelo será implementado em julho de 2026

CNPJ Alfanumérico: modelo será implementado em julho de 2026

Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O … Ler mais

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

DCTFWeb de Jan/2025 tem o prazo de entrega prorrogado até último dia útil de março. Foi publicada no DOU desta Sexta-feira (07/02) a Instrução Normativa RFB n° 2.248/25, que altera o prazo de entrega da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte aos fatos geradores, exceto para a competência Janeiro/25, que terá prazo … Ler mais

Prazo de entrega da DCTFWeb será alterado para o dia 25 a partir de fevereiro

Prazo de entrega da DCTFWeb será alterado para o dia 25 a partir de fevereiro

Nova DCTFWeb contará com o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) A Receita Federal implementou mudanças importantes na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) para 2025, com o objetivo de unificar e simplificar a entrega das obrigações fiscais. A partir de fevereiro de 2025, a DCTFWeb deverá ser enviada até o dia … Ler mais

Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal a respeito … Ler mais