Obrigação acessória DERE é uma das novidades da Reforma Tributária que já tem data marcada: janeiro de 2026. Com a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), empresas que atuam em regimes especiais de tributação precisarão entregar a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). … Ler mais
Por Tais Baruchi O Split Payment é uma das maiores inovações trazidas pela Reforma Tributária. Mais do que uma nova forma de pagamento, ele representa uma mudança profunda na lógica fiscal brasileira e exigirá que empresas se adaptem rapidamente a uma nova realidade. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar … Ler mais
Por Lucas Leme e Tais Baruchi A Reforma Tributária e Contabilidade caminham juntas rumo a uma transformação estrutural no Brasil. A partir de 2026, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro passará a operar com dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens … Ler mais
A emissão de notas fiscais IBS e CBS será obrigatória a partir de janeiro de 2026. A mudança faz parte da Reforma Tributária e afetará diretamente o processo de faturamento de empresas em todo o país. NF-e e NFS-e que não incluírem corretamente essas informações serão rejeitadas automaticamente pelos sistemas fiscais. Ou seja: sem adaptação, … Ler mais
Por Tais Baruchi A Reforma Tributária IVA Dual promete transformar a realidade fiscal das empresas no Brasil. Com a proposta de unificar tributos e simplificar a cobrança de impostos, o novo modelo traz mudanças importantes que as companhias precisam entender e se preparar desde já. Neste artigo, vamos detalhar os 5 principais impactos da Reforma … Ler mais
Por Carlos Neris e Tais Baruchi Mais sustentável. Essa vem sendo a palavra de ordem do setor energético global, o qual vem reforçando medidas favoráveis à adoção de mecanismos ambientalmente mais responsáveis. Dentre as ações que podem contribuir ainda mais com esse objetivo, está, certamente, a reforma tributária brasileira, a qual está promovendo uma ampla … Ler mais
A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de 1º de janeiro de 2025. Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Pela portaria … Ler mais
A Receita Federal alterou a norma da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) e fez a inclusão de 45 novos incentivos fiscais, passando a ter um total de 88 incentivos a serem declarados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), através da Instrução Normativa RFB … Ler mais
Por Carlos Neris Na última sexta-feira, dia 6, o governo publicou uma nota técnica apresentando mudanças nos leiautes da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). As atualizações refletem os ajustes trazidos pela reforma do consumo e incluem campos específicos para controle e criação de eventos, voltados à apuração dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre … Ler mais
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dois dias depois, na quarta-feira (11), o texto que regulamenta a Emenda Constitucional 132 poderá ser votado. O anúncio … Ler mais
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