O Adicional da CSLL tem sido um tema importante para as empresas brasileiras, especialmente após a publicação das novas normas pela Receita Federal. A Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, trazem atualizações significativas que alinham o tributo com as Regras Globais contra a Erosão … Ler mais
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuem ativos no exterior. O prazo para envio da declaração referente ao ano-base 2024 vai de 15 de fevereiro a 05 de abril de 2025, com a entrega sendo realizada até as 18h do dia … Ler mais
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por … Ler mais
Por Carlos Neris e Tais Baruchi Mais sustentável. Essa vem sendo a palavra de ordem do setor energético global, o qual vem reforçando medidas favoráveis à adoção de mecanismos ambientalmente mais responsáveis. Dentre as ações que podem contribuir ainda mais com esse objetivo, está, certamente, a reforma tributária brasileira, a qual está promovendo uma ampla … Ler mais
Relatório de Transparência Salarial: A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar suas informações pelo portal Emprega Brasil Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de … Ler mais
Por Amanda Alves Quanto sua empresa, genuinamente, se preocupa com a saúde mental dos profissionais? A partir do dia 26 de maio, deste ano, o estabelecimento de um plano voltado para essa questão passará a ser obrigatório no país, devido a uma exigência da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Até lá, caberá às empresas … Ler mais
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O … Ler mais
DCTFWeb de Jan/2025 tem o prazo de entrega prorrogado até último dia útil de março. Foi publicada no DOU desta Sexta-feira (07/02) a Instrução Normativa RFB n° 2.248/25, que altera o prazo de entrega da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte aos fatos geradores, exceto para a competência Janeiro/25, que terá prazo … Ler mais
Por Caroline Barbizan e Tais Baruchi A partir de janeiro de 2025, as empresas brasileiras enfrentam um novo desafio tributário com o início da reoneração gradual da folha de pagamento. A medida marca o fim progressivo de um modelo que, desde 2011, permitiu a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de … Ler mais
Nova DCTFWeb contará com o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) A Receita Federal implementou mudanças importantes na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) para 2025, com o objetivo de unificar e simplificar a entrega das obrigações fiscais. A partir de fevereiro de 2025, a DCTFWeb deverá ser enviada até o dia … Ler mais
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