O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) agora conta com uma nova funcionalidade: o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (e-LIT), que substitui o livro impresso. O livro físico deve ser mantido por 5 anos. Os contribuintes podem acessar informações sobre todas as fiscalizações, incluindo aquelas em andamento e encerradas, na aba “Histórico de Fiscalizações”. Informações Legais: … Ler mais
Ideia é ter 50% da arrecadação federal atendida por seis unidades a partir do ano de 2025 A Receita Federal está criando mais quatro delegacias de grandes contribuintes especializadas por setores econômicos. Atualmente, existem duas em funcionamento, uma no Rio de Janeiro, voltada para a área de petróleo e gás, e outra em São Paulo, … Ler mais
O presidente Lula sancionou na segunda-feira (17) a lei que mantém até o fim de 2024 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes. A reoneração será gradual até 2027, para as prefeituras, e 2028, para as empresas. Em nota, o presidente do Senado, … Ler mais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado hoje, em votação simbólica, mantém … Ler mais
Implementado desde 2011 como medida temporária, o benefício fiscal vinha sendo prorrogado desde então; deputados articulam derrubada do veto Governo considerou projeto inconstitucional por não trazer impacto financeiro da renúncia fiscal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento … Ler mais
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