O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio. A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas.A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais de … Ler mais
Por meio da Instrução Normativa abaixo reproduzida, publicada na edição do DOU desta sexta-feira (15), a Receita Federal altera o prazo para a descontinuidade da DIRF. De acordo com a referida norma, a DIRF será substituida pela EFD-Reinf em relação aos fatos que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2025, e não mais … Ler mais
Missão Impossível: Fugir do Fisco em 2024 A Receita Federal Brasileira (RFB) utiliza o cruzamento de dados como ferramenta fundamental para combater a sonegação fiscal e garantir a justiça tributária. Através de um sistema robusto e em constante evolução, o fisco tem acesso a uma gama de informações sobre cada contribuinte, permitindo identificar inconsistências e … Ler mais
Quarta-feira (3), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma nova funcionalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Digital muito esperada pelos empregadores: agora já é possível fazer o cálculo da multa do FGTS em lotes. A novidade já pode ser acessada na fase de testes da ferramenta, que vai até … Ler mais
Programa permite quitar tributos em atraso sem multa, nem juros De terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. Ele permite … Ler mais
Medidas pretendem dar mais efetividade e segurança nas interações com serviços públicos A Receita Federal, desde novembro, vem aumentando a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05 … Ler mais
Sancionado incentivo de autorregularização de débitos com a Receita Nova lei em vigor facilita quitação de débitos tributários com a Receita Federal, dispensando multas e oferecendo redução de 100% dos juros de mora. Pagamento à vista de 50% do valor devido e parcelamento do restante em até 48 vezes. É o que formaliza a Lei … Ler mais
Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro. O texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Em … Ler mais
A medida tem como objetivo antecipar a implementação das alterações propostas pela reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, está organizando os esforços dentro do órgão para se preparar para as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Uma portaria assinada por … Ler mais
Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet. No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também conhecida como jurisprudência vinculante – … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
