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Tributação

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

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Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por … Ler mais

Reforma tributária no setor de energia sustentável: quais os impactos?

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Reforma tributária no setor de energia sustentável: quais os impactos?

Por Carlos Neris e Tais Baruchi Mais sustentável. Essa vem sendo a palavra de ordem do setor energético global, o qual vem reforçando medidas favoráveis à adoção de mecanismos ambientalmente mais responsáveis. Dentre as ações que podem contribuir ainda mais com esse objetivo, está, certamente, a reforma tributária brasileira, a qual está promovendo uma ampla … Ler mais

Imposto de Renda 2025: Como Declarar e Evitar Erros na Prestação de Contas com a Receita Federal

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Imposto de Renda 2025: Como Declarar e Evitar Erros na Prestação de Contas com a Receita Federal

O Imposto de Renda 2025 já tem data prevista para o início da entrega, e os contribuintes devem ficar atentos às mudanças e prazos estabelecidos pela Receita Federal. Para evitar surpresas e multas, é fundamental entender as novas diretrizes e se preparar para a declaração. Prazos e Início da Declaração do Imposto de Renda 2025 … Ler mais

Reoneração da folha de pagamento: quais os impactos para o empresariado?

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Reoneração da folha de pagamento: quais os impactos para o empresariado?

Por Caroline Barbizan e Tais Baruchi A partir de janeiro de 2025, as empresas brasileiras enfrentam um novo desafio tributário com o início da reoneração gradual da folha de pagamento. A medida marca o fim progressivo de um modelo que, desde 2011, permitiu a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de … Ler mais

Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

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Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a uma prestação de contas à Receita Federal a respeito … Ler mais

Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

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Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

O relator Eduardo Braga fez em Plenário as últimas mudanças a partir de solicitações dos senadores Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como na conta de água … Ler mais

Governo Atualiza Layout da NFS-e com Foco nos Novos Tributos CBS e IBS

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Governo Atualiza Layout da NFS-e com Foco nos Novos Tributos CBS e IBS"

Por Carlos Neris Na última sexta-feira, dia 6, o governo publicou uma nota técnica apresentando mudanças nos leiautes da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). As atualizações refletem os ajustes trazidos pela reforma do consumo e incluem campos específicos para controle e criação de eventos, voltados à apuração dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre … Ler mais

Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda

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Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dois dias depois, na quarta-feira (11), o texto que regulamenta a Emenda Constitucional 132 poderá ser votado. O anúncio … Ler mais

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos

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Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a "DeCripto" - Declaração de Criptoativos

As submissões podem ser enviadas no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2024. Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje, 7 de novembro de 2024, a minuta da Instrução Normativa que irá instituir a Declaração de Criptoativos (DeCripto) (clique aqui), tendo sido formulada a partir da já existente obrigação acessória … Ler mais

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

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Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo texto … Ler mais

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