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A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou recentemente uma nova edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias, um importante material que visa alertar cidadãos e empresas sobre golpes relacionados a créditos tributários falsos, vencidos ou inexistentes. Por que a cartilha sobre fraudes fiscais é essencial para empresas e contribuintes? De acordo com … Ler mais
A Reforma Tributária APIs trouxe uma nova polêmica ao ambiente empresarial. Com a proposta de modernizar o sistema de arrecadação, o governo exige que contribuintes integrem seus sistemas através de interfaces de programação de aplicações (APIs), o que resultará em investimentos estimados em R$ 5 bilhões pelas empresas de TI. Segundo o portal ReformaTributaria.com, entidades … Ler mais
PLP 108/2024 e Julgamento do IBS dominaram os debates da primeira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 20 de maio, a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que integra a regulamentação da Reforma Tributária. O foco desta reunião foi a definição das regras … Ler mais
Mudanças no IOF: confira as principais alterações trazidas pelo Decreto nº 12.466/2025, que entrou em vigor hoje, 23 de maio de 2025. Em 22 de maio de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.466/2025, alterando profundamente a regulamentação do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. 1. Mudanças no IOF sobre … Ler mais
Obrigação acessória DERE é uma das novidades da Reforma Tributária que já tem data marcada: janeiro de 2026. Com a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), empresas que atuam em regimes especiais de tributação precisarão entregar a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). … Ler mais
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de maio de 2025, a Portaria MTE nº 765, que prorroga a vigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com a mudança, as novas exigências passam a valer a partir de 25 de maio de … Ler mais
Por Tais Baruchi O Split Payment é uma das maiores inovações trazidas pela Reforma Tributária. Mais do que uma nova forma de pagamento, ele representa uma mudança profunda na lógica fiscal brasileira e exigirá que empresas se adaptem rapidamente a uma nova realidade. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar … Ler mais
Por Lucas Leme e Tais Baruchi A Reforma Tributária e Contabilidade caminham juntas rumo a uma transformação estrutural no Brasil. A partir de 2026, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro passará a operar com dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens … Ler mais
A emissão de notas fiscais IBS e CBS será obrigatória a partir de janeiro de 2026. A mudança faz parte da Reforma Tributária e afetará diretamente o processo de faturamento de empresas em todo o país. NF-e e NFS-e que não incluírem corretamente essas informações serão rejeitadas automaticamente pelos sistemas fiscais. Ou seja: sem adaptação, … Ler mais
Por Tais Baruchi A recente Reforma Tributária aprovada no Brasil promoveu transformações significativas no sistema de impostos. Entre os diversos temas debatidos, um dos pontos de maior atenção foi o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM) — modelo que há décadas impulsiona o desenvolvimento econômico da Amazônia por meio de incentivos fiscais, atração de … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
