IRPF 2024: prazos, declaração e documentos

IRPF 2024: prazos, declaração e documentos
IRPF 2024: prazos, declaração e documentos

O prazo para entregar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano já começou, e trouxe muitas mudanças importantes anunciadas que precisam ser compreendidas a fundo para evitar problemas com o Fisco.

Todo ano, certas modificações são anunciadas pela Receita Federal com o intuito de facilitar o processo de declaração pelas pessoas físicas. Contudo, muitos erros são constantemente vistos na entrega das informações necessárias, levando cada vez mais contribuintes a caírem na Malha Fina e terem problemas legais consequentes disto.

Com o avanço da digitalização, a RFB passou a utilizar sofisticadas ferramentas e algoritmos para analisar as informações coletadas de diferentes fontes, buscando identificar inconsistências e padrões que indiquem possíveis irregularidades.

Isso fez com que, em 2023, cerca de 1,3 milhão de pessoas tenham caído na malha fina da Receita Federal, segundo dados do próprio Fisco. O principal motivo foi a omissão de rendimentos.

Por se tratar de uma declaração anual obrigatória, é fundamental que todos os contribuintes tenham a máxima atenção nas regras estabelecidas para que enviem todos os documentos precisos dentro do prazo, evitando problemas legais que possam acarretar multas elevadas.

Neste texto, traremos todas as informações referentes à IRPF deste ano, junto a dicas de como preencher os documentos com a máxima segurança possível. Veja os tópicos que serão abordados:

  • O que é o IRPF? (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física)
  • O que mudou no IRPF 2024?
  • Quem deve declarar o IRPF 2024?
  • Qual o prazo para entregar o IRPF 2024?
  • Como declarar o IRPF 2024?

Boa leitura.

O que é o IRPF? (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física)

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal obrigatório de ser declarado por contribuintes que tenham rendimentos mensais acima do limite de isenção estabelecido no ano em questão.

Criado em 1922, seu objetivo é tributar a renda dos cidadãos, seguindo um caráter progressivo sobre os ganhos individuais adquiridos ao longo do ano anterior. Em suma, o tributo é aplicado sobre questões como salário, investimentos, venda de patrimônio, entre outros.

A ideia, com isso, é que pessoas com mais rendimentos paguem mais tributos ao governo, a fim de gerar dinheiro que possa ser utilizado em prol de melhorias na qualidade de vida de toda a população.

Toda a quantia arrecadada é dividida entre o Governo Federal, os estados e municípios, para financiar suas atividades. Na prática, o valor pode ser direcionado à segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento de infraestrutura, programas sociais, entre outras ações estatais.

Desde 1979, o IRPF é uma das maiores fontes de receita do Governo Federal. Em 2021, como exemplo disso, a arrecadação federal alcançou a marca do R$ 1,878 trilhão, total 17,36% acima do que foi arrecadado no ano anterior.

O que mudou no IRPF 2024?

Todo ano, o IRPF sofre algumas mudanças em suas regras na missão de facilitar e desburocratizar o preenchimento ou o entendimento do contribuinte frente às informações precisas.

Veja as principais alterações vistas na declaração de 2024:

Rendimentos tributáveis

O limite de rendimentos tributáveis no IRPF deste ano passou de R$ 28.559 para R$ 30.639.

Além disso, o limite de isenção da posse de bens e direitos foi de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Ambas, diferenças extremamente importantes que determinam os contribuintes que devem enviar seus documentos.

Declaração pré-preenchida

Mais de 75% dos contribuintes terão a opção de escolherem a modalidade de declaração pré-preenchida, em comparação com apenas 7,6% das pessoas que tiveram acesso a esse quesito em 2023.

Este ano, ela passará a capturar, de forma automática, o registro de aeronaves brasileiras de contribuintes. A expectativa é que represente 40% do total de declarações enviadas neste ano, o equivalente a cerca de 17 milhões.

Autorização de acesso

No IRPF de 2024, caso o contribuinte deseje autorizar o acesso de sua declaração para outra pessoa, esta liberação apenas ocorrerá caso as duas pontas tenham conta.gov dos níveis ouro e prata.

Este acesso somente será permitido na declaração pré-preenchida no modelo online ou no app, e poderá apenas ser direcionado a um único CPF. O autorizado, por outro lado, conseguirá receber acesso a até cinco declarações diferentes.

Operação na Bolsa de Valores

Até 2023, todos que fizessem alguma operação na bolsa de valores eram obrigados a declarar o IRPF, independentemente do valor movimentado.

Neste ano, somente as movimentações acima de R$ 40 mil precisam ser declaradas. Ou, quem obteve ganhos com a incidência do IR.

Restituição por meio do PIX

Os contribuintes que optarem pela restituição através do Pix no IRPF deste ano terão prioridade para receber o valor devido.

A medida, de acordo com uma nota divulgada pela própria Receita, tem o propósito de estimular a declaração pré-preenchida e de evitar erros neste preenchimento, tais como falhas ao informar os dados bancários individuais.

Aplicações financeiras no exterior

Conforme a nova Lei nº 14.754/23, a tributação das aplicações financeiras no exterior passará a ser pelo regime de competência e não pelo regime de caixa.

Deste modo, será apurado o resultado da offshore e a pessoa física titular das ações irá pagar uma alíquota fixa de 15% sobre os rendimentos.

Quem deve declarar o IRPF 2024?

No IRPF de 2024, serão obrigados a enviar suas declarações os contribuintes que se enquadrarem em, pelo menos, uma das situações abaixo:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
  • Com ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do Imposto;
  • Realizou operações em bolsa de valores;
  • Possui bens e direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 800.000,00;
  • Atividade Rural com receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 ou prejuízos a compensar;
  • Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, reinvestindo o valor em até 180 dias na compra de outro imóvel residencial.

Qual o prazo para entregar o IRPF 2024?

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar suas declarações do IRPF deste ano, com a opção de importar os dados da declaração pelo próprio programa PGD IRPF 2024 ou utilizar o modelo pré-preenchido diretamente no portal gov.br.

Para o preenchimento, serão necessárias algumas documentações fundamentais, evitando atrasos ou multas elevadas. São elas:

  • Documentos pessoais, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários;
  • Informe de rendimentos do trabalho CLT, autônomo ou do sócio com o qual se possui pró-labore;
  • Documentos pessoais dos dependentes, dos quais o CPF é obrigatório;
  • Informe de rendimentos financeiros e de aplicações ou extrato de aplicações;
  • Comprovantes de despesas médicas e com ensino;
  • Extrato de Previdência Privada;
  • Documentação do Plano de Saúde; de imóveis e veículos (inclusive financiados);
  • Recibos de pagamento ou recebimento de aluguéis, além de doações;
  • Documentação de consórcios contemplados ou não;
  • Extrato do carnê-leão, caso seja autônomo;
  • Informações de ganho de capital, caso tenha vendido bens em 2023.

Como declarar o IRPF 2024?

Existem alguns cuidados muito importantes que precisam ser tomados ao realizar a declaração do IRPF 2024. Principalmente, considerando a precisão de detecção de inconsistências pela RF graças ao uso de recursos tecnológicos sofisticados.

Para evitar que sua declaração caia na malha fina e sofra a incidência de multas, veja alguns pontos essenciais que não podem passar despercebidos:

Organize toda a documentação necessária

São muitos os documentos precisos para o IRPF 2024. Por isso, dedique tempo para separá-los antes de iniciar este processo, conferindo se pegou tudo o que precisa com base na lista divulgada pela própria RF.

Isso irá ajudá-lo a otimizar o preenchimento das informações necessárias, além de reduzir as chances de deixar algum item faltar que possa ocasionar em problemas com o Fisco.

Instale o programa da Receita Federal

Muitos contribuintes preferem enviar suas declarações do IRPF através do site oficial da Receita Federal, acessando o menu Meu Imposto de Renda dentro do e-cac, via Gov.br, nível da conta prata ou ouro.

Mas, outra opção também eficaz é baixar o aplicativo do órgão no celular ou computador. Em ambas, é possível iniciar uma declaração do zero, importar os dados da declaração do ano anterior ou, se tiver um certificado digital, selecionar a opção de declaração pré-preenchida, a qual irá importar diversas informações automaticamente para o programa.

Verifique a declaração mais vantajosa

Logo que o contribuinte finalizar de preencher as informações de seu IRPF, irá se deparar com o valor a pagar ou restituir nas duas modalidades disponíveis: completa e simplificada. Aqui, cada um poderá escolher a que considerar mais vantajosa.

Cada qual apresenta seus próprios benefícios que precisam ser devidamente avaliados. Na primeira, como exemplo, poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto todas as despesas permitidas por lei. Na prática, isso permite que, dos rendimentos tributáveis, sejam deduzidas despesas com INSS, médicas, com educação, dentre outros.

Já na segunda modalidade, do contrário, estas despesas não são consideradas, tendo a base de cálculo um desconto fixo de 20%, limitado a R$16.754,34 total.

Por isso, é preciso compreender essas diferenças para que consiga escolher qual delas será melhor de ser selecionada em seu IRPF de 2024.

Verifique a restituição do seu IRPF 2024

Em alguns casos, os contribuintes que pagam um valor acima do devido em seu IRPF podem restituir boa parte desta quantia.

O procedimento é feito em lotes pelo Fisco, iniciando pelos grupos prioritários que incluem idosos e pessoas com deficiência. Para verificar se você tem direito à restituição, basta entrar no site da Receita Federal.

Conte com o apoio de uma empresa especializada

Diante de tantos cuidados e informações necessários, as chances de enviar o IRPF com informações faltantes e ter sérios problemas com o Fisco são grandes.

Por isso, é recomendável que os contribuintes contem com o apoio de uma empresa especializada no ramo, com profissionais preparados para acompanhar as mudanças na declaração e auxiliarem no preenchimento de todos os dados precisos com máxima segurança.

Conclusão

Mesmo faltando mais de um mês até o final do prazo de entrega do IRPF 2024, é importante começar, o quanto antes, este processo de entrega, para que os contribuintes tenham tempo suficiente para reunir todos os documentos necessários.

Afinal, é preciso tomar muito cuidado ao informar os dados precisos, evitando que sua declaração caia na malha fina. Por isso, contar com o apoio de uma empresa especializada fará toda a diferença para adquirir a máxima segurança deste processo.

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