Reforma Tributária: texto preliminar alerta para aumento da carga tributária

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Por Julio Baruchi e Tais Baruchi A necessidade de uma reforma tributária coerente, que simplifique a cobrança de impostos em prol do crescimento econômico, é indiscutível. Após anos de discussões e propostas apresentadas, um texto preliminar baseado na PEC 45/2019, ainda a ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, destacou mudanças realmente importantes. Mas, … Ler mais

Prestadores de serviços contábeis: cinco dicas para criar relações duradouras com os clientes

Por Julio Baruchi e Rodrigo Franco Prezar pelo bom relacionamento com o cliente é fundamental para obter sucesso na prestação de qualquer tipo de serviço, principalmente, na área contábil. Afinal, em meio à complexidade tributária, o papel do contador é crucial para assegurar o cumprimento das obrigações contábeis e fiscais, bem como assessorar seus clientes … Ler mais

Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à nova visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora. Para mais informações, inclusive números por Estado, acesse aqui. O prazo para o envio … Ler mais

Painel Tributário Ecovis® BSP n. 17

Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Sancionada lei que regulamenta os benefícios do PERSE e exclui o ICMS do cômputo de créditos de PIS e COFINS O Governo Federal sancionou, no último dia 30, a Lei n. 14.592, que: (a) dispôs acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo … Ler mais

PIS e COFINS: quais créditos são admissíveis?

Por Elaine Miranda e Taís Baruchi Todas as empresas enquadradas no Lucro Real e sujeitas ao regime não-cumulativo possuem o direito de apropriar créditos de PIS e COFINS nas aquisições de insumos considerados como essenciais ou relevantes para suas operações. Contudo, muitas dúvidas ainda cercam o tema em decorrência da margem para diversas interpretações divergentes. … Ler mais

Publicada a Lei nº 14.592/2023 que Exclui o ICMS da Base do Crédito de PIS e COFINS

Foi publicada, no DOU de 30/05/2023, a Lei nº 14.592/2023, que sanciona a Medida Provisória nº 1.159/2023, alterando as Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo da Contribuição … Ler mais

Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição

Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição

Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver “erros na declaração”. Receita Federal vem a público alertar a população sobre um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude. Neste período em que … Ler mais

Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho

Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho

A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira (25), o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. O prazo de entrega, originalmente previsto para o último dia útil de maio, foi prorrogado por mais 30 dias. Em reunião com representantes da classe, a subsecretária de fiscalização da RFB, Andréa Costa Chaves, explicou que … Ler mais

DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações

DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações

Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento). Estas duas situações … Ler mais

STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras

Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de decisões judiciais que afastaram a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas … Ler mais