Por Amanda Alves e Caroline Barbizan Por meio do Decreto nº 11.795/2023, foi regulamentada a Lei nº 14.611/2023 que visa impulsionar a equidade de gênero no mercado de trabalho, estabelecendo medidas concretas para enfrentar a disparidade salarial. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil. … Ler mais
Por Júlio Baruchi e Rodrigo Franco Em meio a um cenário empresarial dinâmico e em evolução constante, a adoção de um sistema de gestão torna-se imprescindível para garantir a eficiência operacional. Nesse contexto, a seleção cuidadosa de um ERP (Enterprise Resource Planning) revela-se crucial, sendo vital para a integração efetiva aos processos operacionais, evitando desafios enfrentados … Ler mais
Por Juliana Brunello, Lucas Leme e Rodrigo Franco Diante de uma enorme complexidade legislativa e tributária nacional, identificar como sua empresa pode evitar pagamentos desnecessários de impostos e ter uma gestão financeira mais assertiva é um fator determinante para a saúde financeira do empreendimento. E, dentre tantos fatores que favorecem este objetivo, escolher o melhor … Ler mais
Por Carlos Neris e Elaine Miranda A aprovação recente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo Senado Federal em 8 de novembro destaca a urgência de simplificar os impostos em nosso país. Embora aguardemos a aprovação da Câmara dos Deputados, as mudanças propostas exigem compreensão imediata por parte das empresas nacionais. … Ler mais
Por Elaine Miranda e Gabriela Muniz A introdução da EFD-REINF (Escritura Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) desempenhou um papel crucial ao fornecer às empresas uma ferramenta essencial para simplificar e modernizar o fornecimento de informações fiscais, especialmente em um país com um sistema tributário notoriamente complexo como o nosso. Iniciada de forma … Ler mais
Por Gercielda Cruz Em resposta à redução do ICMS determinada pelas Leis Complementares nº 192/2022 e 194/2022, para bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, alguns dos estados que ainda não haviam tomado uma decisão em 2023, agora decidiram aumentar a alíquota interna de ICMS a partir de 2024. Para os … Ler mais
Por Daniela Gurtovoi Em vigor desde o dia 30 de agosto de 2023, mas ainda sem regras de operacionalização definidas, o novo Decreto 11.678/2023 prevê alterações e regulamentações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), evidenciando práticas que serão vedadas e novidades para os cartões VR e VA. Dentre as regulamentações, serão vedadas operações de … Ler mais
Por Caroline Rigacci e Daniela Gurtovoi A primeira fase de testes para o FGTS digital, destinada para as empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial, já começou, e benefícios já podem ser observados no que diz respeito à segurança nas prestações das informações corporativas aos órgãos responsáveis. Apesar de sua vigência definitiva ocorrer apenas em … Ler mais
Por Jessica Becalette e Lucas Leme Nenhuma empresa deseja ter problemas com o Fisco. Entretanto, todo ano, muitos erros são cometidos no preenchimento das obrigações fiscais, assim como ocorre na ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Tida como uma das declarações contábeis mais importantes no fornecimento das informações sobre a movimentação financeira e fiscal das empresas, ela … Ler mais
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, para prorrogar o prazo de … Ler mais
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