As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias. Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). A principal novidade desta versão … Ler mais
Por Mauricio Nucci, com o Núcleo de Comunicação Especial Reforma Tributária ― Acompanhe de perto o processo legislativo: painel geral e cenários; a correlação de forças que atuam no Congresso; tramitação e principais documentos. Desde o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a comunidade jurídica aguardava a aplicação prática das tão temidas … Ler mais
Com o objetivo de simplificar e centralizar as informações, a Receita Federal iniciou a transição da obrigação acessória DIRF para a EFD-Reinf, e a transferência das informações das retenções na fonte da DCTF para a DCTFWEB. Fique atento à transição! DIRF → EFD-Reinf As informações relativas à retenção na fonte dos tributos federais (IRRF e … Ler mais
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Novas regras de preço de transferência: Receita Federal edita instrução normativa permitindo antecipação A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa (IN) n. 2.132/2023, que disciplina a opção do contribuinte pela aplicação antecipada dos efeitos da Lei n. 14.596, de 2023, às … Ler mais
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Câmara aprova retomada do voto de qualidade no CARF A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que prevê o retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão paritário composto por representantes da Fazenda Nacional e … Ler mais
Por Mauricio Nucci, Rafael Maniero, Matheus Oliveira, Letícia Benozzati e equipe. Bandeiras tarifárias de eletricidade compõem a base de cálculo do ICMS, entende STJ Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as bandeiras tarifárias de energia elétrica compõem a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O intuito das … Ler mais
Por Lucas Pedro Ferreira Autuação imposta pela ANPD reforça importância dos profissionais dedicados ao tema, já que a referida multa decorreu justamente da não indicação de um DPO. Desde o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a comunidade jurídica aguardava a aplicação prática das tão temidas multas administrativas que, até bem poucos … Ler mais
Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de testes de agosto/23 até novembro/23 para se prepararem e conhecer o sistema. Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. O cronograma prevê uma etapa de testes (produção limitada – ambiente simulado … Ler mais
A aprovação do Substitutivo da PEC 45/2019 pela Câmara dos Deputados representa um marco histórico para o país. A partir dela, iniciamos a reforma do complexo e anticompetitivo Sistema Tributário Nacional.A PEC 45 ainda será objeto de muita discussão no Senado, com prováveis alterações em seu conteúdo. O detalhamento do novo sistema caberá à futura … Ler mais
Por Mauricio Nucci, com Matheus Oliveira Reforma Tributária: embora o processo legislativo e o ambiente político ainda comportem muitas incertezas, se não houver mudança em sentido contrário, os diferentes pontos da Emenda Constitucional passarão a valer (entrar em vigor) somente a partir de 2026, entre 2027 e 2033. A Câmara dos Deputados aprovou, entre os … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
