Majoração das alíquotas de ICMS para 2024

Majoração das alíquotas de ICMS para 2024 - Blog

Por Gercielda Cruz Em resposta à redução do ICMS determinada pelas Leis Complementares nº 192/2022 e 194/2022, para bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, alguns dos estados que ainda não haviam tomado uma decisão em 2023, agora decidiram aumentar a alíquota interna de ICMS a partir de 2024. Para os … Ler mais

Decreto 11.678/2023 traz novas regras para o Programa de Alimentação (PAT)

Decreto 11.678.2023 traz novas regras para o Programa de Alimentação (PAT)

Por Daniela Gurtovoi Em vigor desde o dia 30 de agosto de 2023, mas ainda sem regras de operacionalização definidas, o novo Decreto 11.678/2023 prevê alterações e regulamentações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), evidenciando práticas que serão vedadas e novidades para os cartões VR e VA. Dentre as regulamentações, serão vedadas operações de … Ler mais

Bens de informática e telecomunicação terão impostos de importação zerados

Bens de informática e telecomunicação terão impostos de importação zerados

O Governo brasileiro anunciou que alterou para 0% as alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Informática e Telecomunicação. Segundo a publicação do Diário Oficial da União, da última segunda-feira (25), a resolução entrará em vigor a partir do dia 2 de outubro. Na lista de bens que não mais terão impostos de … Ler mais

Receita Federal notifica empresas com divergências na GFIP

Receita Federal notifica empresas com divergências na GFIP

A Receita Federal começou a enviar notificações para empresas com divergências na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano de 2019. A ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal que identifica divergências entre a opção declarada da GFIP e a opção … Ler mais

Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb

Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb

No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023. Essa nova etapa tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição … Ler mais

FGTS Digital: como as empresas podem se adequar ao novo sistema?

FGTS Digital: como as empresas podem se adequar ao sistema?

Por Caroline Rigacci e Daniela Gurtovoi A primeira fase de testes para o FGTS digital, destinada para as empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial, já começou, e benefícios já podem ser observados no que diz respeito à segurança nas prestações das informações corporativas aos órgãos responsáveis. Apesar de sua vigência definitiva ocorrer apenas em … Ler mais

Comissão aprova projeto que institui sistema eletrônico para apuração e recolhimento de tributos Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova projeto que institui sistema eletrônico para apuração e recolhimento de tributos

Medida reduzirá burocracia no cumprimento de obrigações fiscais A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/21, que institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (Seaf) para simplificar a forma de apuração prévia de tributos pelas autoridades, bem como a validação e o recolhimento pelos contribuintes. … Ler mais

Receita amplia simplificações por meio do eSocial

Receita amplia simplificações por meio do eSocial

As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias. Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). A principal novidade desta versão … Ler mais

Regras de transição das obrigações acessórias DIRF – EFD-Reinf – DCTF – DCTFWeb

Regras de transição das obrigações acessórias DIRF - EFD-Reinf - DCTF - DCTFWeb

Com o objetivo de simplificar e centralizar as informações, a Receita Federal iniciou a transição da obrigação acessória DIRF para a EFD-Reinf, e a transferência das informações das retenções na fonte da DCTF para a DCTFWEB. Fique atento à transição! DIRF → EFD-Reinf As informações relativas à retenção na fonte dos tributos federais (IRRF e … Ler mais

Vem aí o FGTS Digital!

FGTS-Digital - Novaforma-de-recolhimento-do-FGTS-esta-prevista-para-entrar-em-producao-na-competencia-janeiro.2024

Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de testes de agosto/23 até novembro/23 para se prepararem e conhecer o sistema. Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. O cronograma prevê uma etapa de testes (produção limitada – ambiente simulado … Ler mais

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