Por Gercielda Cruz Em resposta à redução do ICMS determinada pelas Leis Complementares nº 192/2022 e 194/2022, para bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, alguns dos estados que ainda não haviam tomado uma decisão em 2023, agora decidiram aumentar a alíquota interna de ICMS a partir de 2024. Para os … Ler mais
Por Daniela Gurtovoi Em vigor desde o dia 30 de agosto de 2023, mas ainda sem regras de operacionalização definidas, o novo Decreto 11.678/2023 prevê alterações e regulamentações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), evidenciando práticas que serão vedadas e novidades para os cartões VR e VA. Dentre as regulamentações, serão vedadas operações de … Ler mais
O Governo brasileiro anunciou que alterou para 0% as alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Informática e Telecomunicação. Segundo a publicação do Diário Oficial da União, da última segunda-feira (25), a resolução entrará em vigor a partir do dia 2 de outubro. Na lista de bens que não mais terão impostos de … Ler mais
A Receita Federal começou a enviar notificações para empresas com divergências na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano de 2019. A ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal que identifica divergências entre a opção declarada da GFIP e a opção … Ler mais
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023. Essa nova etapa tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição … Ler mais
Por Caroline Rigacci e Daniela Gurtovoi A primeira fase de testes para o FGTS digital, destinada para as empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial, já começou, e benefícios já podem ser observados no que diz respeito à segurança nas prestações das informações corporativas aos órgãos responsáveis. Apesar de sua vigência definitiva ocorrer apenas em … Ler mais
Medida reduzirá burocracia no cumprimento de obrigações fiscais A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/21, que institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (Seaf) para simplificar a forma de apuração prévia de tributos pelas autoridades, bem como a validação e o recolhimento pelos contribuintes. … Ler mais
As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias. Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). A principal novidade desta versão … Ler mais
Com o objetivo de simplificar e centralizar as informações, a Receita Federal iniciou a transição da obrigação acessória DIRF para a EFD-Reinf, e a transferência das informações das retenções na fonte da DCTF para a DCTFWEB. Fique atento à transição! DIRF → EFD-Reinf As informações relativas à retenção na fonte dos tributos federais (IRRF e … Ler mais
Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de testes de agosto/23 até novembro/23 para se prepararem e conhecer o sistema. Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. O cronograma prevê uma etapa de testes (produção limitada – ambiente simulado … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
