Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo texto … Ler mais

Sancionada com vetos a lei que mantém desoneração da folha de pagamento em 2024

Sancionada com vetos a lei que mantém desoneração da folha de pagamento em 2024

O presidente Lula sancionou na segunda-feira (17) a lei que mantém até o fim de 2024 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes. A reoneração será gradual até 2027, para as prefeituras, e 2028, para as empresas. Em nota, o presidente do Senado, … Ler mais

Regras de transição das obrigações acessórias DIRF – EFD-Reinf – DCTF – DCTFWeb

Regras de transição das obrigações acessórias DIRF - EFD-Reinf - DCTF - DCTFWeb

Com o objetivo de simplificar e centralizar as informações, a Receita Federal iniciou a transição da obrigação acessória DIRF para a EFD-Reinf, e a transferência das informações das retenções na fonte da DCTF para a DCTFWEB. Fique atento à transição! DIRF → EFD-Reinf As informações relativas à retenção na fonte dos tributos federais (IRRF e … Ler mais