Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet. No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também conhecida como jurisprudência vinculante – … Ler mais
A Instrução Normativa RFB nº 2.163, datada de 10 de outubro de 2023, traz modificações à Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que versa sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. Esta atualização estabelece que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na … Ler mais
Após grande mobilização de toda classe contábil, a Receita Federal atendeu ao pleito das entidades e publicou hoje, 11 de outubro, no Diário Oficial da União, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EFD-REINF. Confira as três principais mudanças que destacamos: 1. Dispensa o envio das informações de cartão no R-4020, apenas a administradora deverá enviar no … Ler mais
Entenda o que diz a nova Instrução Normativa e tenha atenção para não perder prazos! Duas obrigações acessórias tiveram seus prazos alterados pela Receita: a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações) e a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Conforme disposto na Instrução … Ler mais
O Governo brasileiro anunciou que alterou para 0% as alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Informática e Telecomunicação. Segundo a publicação do Diário Oficial da União, da última segunda-feira (25), a resolução entrará em vigor a partir do dia 2 de outubro. Na lista de bens que não mais terão impostos de … Ler mais
A Receita Federal começou a enviar notificações para empresas com divergências na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano de 2019. A ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal que identifica divergências entre a opção declarada da GFIP e a opção … Ler mais
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023. Essa nova etapa tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição … Ler mais
Medida reduzirá burocracia no cumprimento de obrigações fiscais A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/21, que institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (Seaf) para simplificar a forma de apuração prévia de tributos pelas autoridades, bem como a validação e o recolhimento pelos contribuintes. … Ler mais
As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias. Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). A principal novidade desta versão … Ler mais
Com o objetivo de simplificar e centralizar as informações, a Receita Federal iniciou a transição da obrigação acessória DIRF para a EFD-Reinf, e a transferência das informações das retenções na fonte da DCTF para a DCTFWEB. Fique atento à transição! DIRF → EFD-Reinf As informações relativas à retenção na fonte dos tributos federais (IRRF e … Ler mais
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